ūüźĺ Regulamenta√ß√£o da venda de “pets” atende o bem-estar humano

dois cães da raça shi-tzu presos em gaiola e expostos à venda em comércio
Foto: Colin McConnell / Getty Images

O comodismo do bem-estar humano (porque bem-estar animal, de fato, n√£o h√° em condi√ß√Ķes de objetifica√ß√£o e explora√ß√£o de seres vivos sencientes) n√£o levar√° √† liberta√ß√£o animal e na pr√°tica t√™m se mostrado um atraso √†s iniciativas abolicionistas.

O conceito de bem-estar animal surgiu na Gr√£-Bretanha na d√©cada de 60, tendo como ponto de partida uma investiga√ß√£o parlamentar brit√Ęnica sobre o bem-estar dos animais em sistemas intensivos de produ√ß√£o pecu√°ria, com foco na necessidade dos animais de se levantar, deitar, virar e esticar os seus membros, o que deu origem ao estabelecimento das chamadas ‚ÄúAs Cinco Liberdades‚ÄĚ.

Na d√©cada de 70, o Comit√™ Consultivo para Animais de Fazenda do Reino Unido (Farm Animal Welfare Advisory Committee) entendeu por bem ampliar esse conceito para abranger necessidades f√≠sicas e mentais dos animais (como ‚Äúevitar‚ÄĚ o medo, a ang√ļstia e ‚Äúpossibilitar‚ÄĚ a express√£o do comportamento natural), incluindo assim o reconhecimento da senci√™ncia animal.

Em 1993, passadas três décadas da primeira investigação, As Cinco Liberdades foram finalmente explicadas sobre o que se diz buscar no sistema da exploração animal:

1. Liberdade de fome e sede: acesso imediato a √°gua fresca e dieta para manter a sa√ļde e o vigor.

2. Livre de desconforto: ao fornecer um ambiente apropriado, incluindo abrigo e uma √°rea de descanso confort√°vel.

3. Liberdade de dor, lesão ou doença: por prevenção ou diagnóstico e tratamento rápidos.

4. Liberdade de Expressar Comportamento Normal: fornecendo espa√ßo suficiente, instala√ß√Ķes adequadas e companhia da esp√©cie do animal.

5. Liberdade de Medo e Ang√ļstia: ao garantir condi√ß√Ķes e tratamentos espec√≠ficos que evitem o sofrimento mental. [Farm Animal Welfare Council]

Dizem seus defensores que esses preceitos devem ser usados n√£o s√≥ para animais que vivem (sobrevivem) em locais de cria√ß√£o intensiva, mas em toda e qualquer fazenda, mercado, em matadouros ou em tr√Ęnsito, por qualquer pessoa encarregada dos animais ou por manuse√°-los e independentemente de sua esp√©cie, em qualquer atividade e em qualquer lugar do mundo.

Desde ent√£o as pr√°ticas de bem-estar animal se tornaram objetivos a serem perseguidos a n√≠vel global com diretrizes internacionais irradiadas pela Organiza√ß√£o Mundial de Sa√ļde Animal (OIE), o que certamente n√£o √© de todo reprov√°vel, haja vista a (re)afirma√ß√£o da observ√Ęncia dessas pr√°ticas avaliativas, na atualidade, para a sa√ļde de animais dom√©sticos, tutelados ou em estado de abandono, na elabora√ß√£o de laudo t√©cnico para comprova√ß√£o do crime de maus-tratos, ou seja, s√£o quesitos direcionados a todos os animais nas mais variadas circunst√Ęncias e que tamb√©m abrangem animais em estado de efetiva liberdade, ou de liberdade vigiada, como o caso de animais silvestres a serem reintroduzidos na natureza.

O racioc√≠nio √© bastante simples: se compreend√™ssemos que os animais sencientes possuem necessidades f√≠sicas e emocionais similares √†s nossas (porque n√≥s e eles pertencemos ao reino animal), n√£o precisar√≠amos que a ci√™ncia se empenhasse em nos fornecer ‚Äúevid√™ncias‚ÄĚ como essas. Ou algu√©m se imaginaria consultando As Cinco Liberdades para ent√£o compreender as necessidades vitais de outro ser humano?

No entanto, esse sistema n√£o foi formulado para animais em estado real de liberdade – e esse √© um dado muito importante – mas sim para a continuidade de pr√°ticas comerciais explorat√≥rias que geram lucros, com um verniz de benefic√™ncia, especialmente para os chamados animais “de produ√ß√£o” e estendido aos demais animais terrestres quando est√£o sob controle humano.

Onde há subjugação e exploração de animais para servir a propósitos humanos, só pode haver bem-estar humano, e não bem-estar animal. Na verdade, o bem-estar é do animal humano.

Quando usamos nossa energia para oferecer pouco resultado aos animais, tornamos mais lerdo o movimento na dire√ß√£o da √ļnica coisa que nos deveria p√īr em movimento: abolir todo o uso de animais para fins humanos, come√ßando por abolir do consumo pessoal tudo o que implica em escravizar, machucar, torturar, atormentar e matar os animais, da comida ao lazer. [Acertos Abolicionistas A Vez dos Animais, de S√īnia T. Felipe]

Profissionais que trabalham com o bem-estarismo gostam de afirmar que ‚Äúbem-estar animal‚ÄĚ √© uma ci√™ncia que foi criada com o prop√≥sito de entender o estado f√≠sico, mental e comportamental dos animais conforme a natureza desses seres. Geralmente invocam o argumento da ci√™ncia com uma certa artimanha para tentar induzir leitores, espectadores ou ouvintes de que quem goza de um entendimento ou compreens√£o diferente ou mais avan√ßada dos fatos (abolicionistas, por exemplo) n√£o tem raz√£o ou n√£o tem embasamento te√≥rico o suficiente para a defesa de suas ideias.

O que nunca mencionam √© que as maiores atrocidades praticadas por humanos ao longo da hist√≥ria tamb√©m foram e s√£o feitas em nome da ci√™ncia. A “verdadeira” ci√™ncia importa, mas √© din√Ęmica, evolutiva, de modo que para ser usada em benef√≠cio das pessoas, da sociedade e, no caso, dos animais, deve estar aliada √† √©tica e √†s concep√ß√Ķes e necessidades mais modernas de mundo e de justi√ßa.

At√© na hora de tutelar um animal para fins de ‚Äúestima‚ÄĚ humana, nossas a√ß√Ķes devem se conjugar √† √©tica e ao respeito √† vida do outro ser. Se desejamos e temos condi√ß√Ķes materiais e psicol√≥gicas para o conv√≠vio com ‚Äúanimais de companhia‚ÄĚ (qui√ß√° tamb√©m esse costume ser√° um dia abolido quando todas as esp√©cies de animais forem livres e estimadas) devemos faz√™-lo da forma menos danosa ou prejudicial poss√≠vel √† vida deste outro ser, sendo a ado√ß√£o um caminho mais saud√°vel. Nenhum animal deve ser tratado como objeto, mercadoria.

E aqui sequer existe dificuldade a ser transposta, mas apenas um olhar mais cuidadoso do ponto de vista do animal que necessita de cuidados, da sua prote√ß√£o e tamb√©m da sa√ļde p√ļblica: o resgate ou a ado√ß√£o, ao inv√©s da aquisi√ß√£o.

Como falar em atendimento ao bem-estar animal ou às Cinco Liberdades quando fêmeas estão confinadas, em maior ou menor espaço, para serem induzidas ou forçadas a reprodução? Se fossem humanas, todo o conforto ambiental possível não mudaria o nome desse ato vil e bárbaro chamado estupro.

Justificativas coniventes com a exploração animal que se fazem presentes nas narrativas que buscam regular o comércio de animais domésticos sob o pretexto de que não há outra maneira de proteção, sequer se prestam a garantir o bem-estar do animal não-humano. A libertação animal é mais do que possível, é desejável para o estabelecimento de uma relação mais saudável e ética do ser humano com os demais seres vivos e é neste compasso que precisamos avançar.

Algumas pessoas usam o argumento de que proibir determinada atividade explorat√≥ria como o com√©rcio de animais, acarretaria na cria√ß√£o de um mercado paralelo, il√≠cito. Ora, a eventual e desej√°vel proibi√ß√£o da venda de animais dom√©sticos e silvestres, n√£o impede que o Poder P√ļblico exer√ßa o seu papel fiscalizat√≥rio e educativo, sendo recomend√°vel que o fa√ßa por meio de pol√≠ticas p√ļblicas eficazes junto a sociedade civil organizada.

Aliás, o comércio de animais silvestres é legalizado no Brasil e mesmo assim há o tráfico, que é a terceira maior atividade ilícita do mundo. Portanto, esse temor não parece uma justificativa válida para a defesa da regulamentação da venda de animais. Do ponto de vista do animal que sofre a objetificação, certamente ele preferiria a libertação dessa forma de violência, talvez nem sempre direta, mas intrínseca ante a exploração constante de sua sexualidade, do confinamento, da exposição a um ambiente geralmente insalubre ou inadequado para a sua natureza etc.

A crueldade e os maus-tratos aos animais j√° s√£o condutas vedadas pela legisla√ß√£o brasileira e se houvesse a devida atua√ß√£o do Estado na fiscaliza√ß√£o quanto ao cumprimento das leis, das normas administrativas, bem como na formula√ß√£o de pol√≠ticas p√ļblicas eficientes, n√£o haveria que se falar em eventual regulamenta√ß√£o. As normas jur√≠dicas vigentes de prote√ß√£o aos animais devem ser aplicadas, sendo a proibi√ß√£o da venda de animais em canis, pet shops, mercados, feiras e similares uma medida importante para a implementa√ß√£o dos direitos animais.

A constata√ß√£o de que hoje n√£o √© poss√≠vel prevenir situa√ß√Ķes de maus-tratos aos animais criados e reproduzidos para serem comercializados √© um forte indicativo da inefici√™ncia do Estado. Se o Estado √© ineficiente porque n√£o disp√Ķe de recursos t√©cnicos, financeiros ou humanos adequados para proteger a fauna dom√©stica e silvestre, como se pode garantir que, ap√≥s uma suposta regulamenta√ß√£o, o Estado os ter√°? Ningu√©m garante. Regulamentar a venda de “pets” n√£o proteger√° esses animais.

Como ficará a situação dos animais explorados à espera de uma fiscalização que nunca acontece, ou se acontece, é tardia e ineficaz para a defesa animal? A regulamentação de uma atividade comercial que usa e abusa de animais, sobretudo de cães e gatos, não pode prevenir o sofrimento deles, portanto, não pode evitar os maus-tratos.

Quem defende (ou ama) os animais, luta para o reconhecimento de seus direitos fundamentais, adota-os, resgata-os de maus-tratos, protege-os, presta-lhes assist√™ncia, os reintroduz ao seu habitat natural (a exemplo dos silvestres, quando poss√≠vel). H√° in√ļmeras formas de respeitar os animais, inclusive ficando longe deles para n√£o os importunar. Quem respeita o valor intr√≠nseco de uma vida, trabalha e estuda formas alternativas ao bem-estar humano poupando os animais da objetifica√ß√£o e explora√ß√£o.  

A venda de animais domésticos e silvestres já foi tema do Podcast Saber Animal (clique aqui) e especialmente no caso dos cães, além do deplorável confinamento das fêmeas para fins de procriação em uma autêntica exploração (escravidão) sexual com vistas ao comércio de seus filhotes, também devemos falar sobre os anseios humanos demasiadamente egocêntricos que interferem de modo negativo no bem-estar de outro ser vivo.

Por que insistir em uma prefer√™ncia de escolha de determinada ra√ßa, sen√£o para companhia servil ou ainda por puro senso est√©tico? Por que desejar a companhia de um ser cujo temperamento possa ser pr√©-definido ao mesmo tempo em que dizemos ‚Äúamar‚ÄĚ esses animais? Ao escolher personalidade, cor, comprimento de pelagem, apar√™ncia, tamanho que agrade etc, ao consumir ou pagar pela companhia desta vida, a despeito da pen√ļria de seus genitores, especialmente da f√™mea tratada como uma m√°quina de produ√ß√£o, seus traumas f√≠sicos e psicol√≥gicos, do traum√°tico nascimento de seu filhote, nada disso pode se aproximar de uma estima verdadeira a esses animais.

Nos dias atuais, torna-se cada vez mais inconceb√≠vel que consumidores aleguem inoc√™ncia acerca desses fatos diante de tantas den√ļncias de maus-tratos em criadouros de animais vindo √† tona nos canais de m√≠dia.

Paralelamente ao movimento abolicionista animalista, onde ativistas lutam pelo fim do com√©rcio de animais, bem como pela aboli√ß√£o de toda e qualquer outra pr√°tica explorat√≥ria, existem estudos em pa√≠ses estrangeiros que embasam a necessidade de proibi√ß√£o da cria√ß√£o de determinadas ra√ßas de c√£es e gatos, as ra√ßas braquicef√°licas, havendo o entendimento de que esses animais sofrem s√©rios problemas de sa√ļde devido a muta√ß√£o gen√©tica feita pelo humano. A principal caracter√≠stica f√≠sica dessas ra√ßas √© o focinho curto ou “achatado” criadas mediante sele√ß√£o artificial para agradar seres humanos que parecem nunca se bastar em suas predile√ß√Ķes impensadas, inebriados pelo consumo dos ‚Äúpets da moda‚ÄĚ.

Interessante notar que esse debate reconhece, ainda que indiretamente, a validade de argumentos abolicionistas: a ciência descolada da ética para o atendimento às demandas antropocêntricas não tem como dar certo, causando dor e sofrimento aos animais não-humanos em questão.

Ante tais constata√ß√Ķes acerca do mal-estar provocado em c√£es, gatos, coelhos e outras esp√©cies animais, veterin√°rios no Reino Unido pedem revis√£o dos padr√Ķes de ra√ßa para a ‚Äúgarantia do bem-estar animal‚ÄĚ. A Associa√ß√£o Veterin√°ria Brit√Ęnica (British Veterinary Association) recomenda que animais de ra√ßas braquicef√°licas n√£o sejam reproduzidos fazendo um chamado urgente para os profissionais veterin√°rios, os criadores e a sociedade.

Somente as discuss√Ķes √©ticas que permeiam a defesa abolicionista animalista podem nos levar a debates mais profundos sobre determinadas pr√°ticas humanas que se conectam com o sofrimento dos animais. Esse caso sobre as ra√ßas braquicef√°licas √© paradigm√°tico para mostrar √†s pessoas que n√£o √© poss√≠vel regulamentar atividade comercial explorat√≥ria ao mesmo tempo em que se busca preservar o bem-estar, a sa√ļde e a dignidade animal.

H√° relatos de que alguns desses animais geneticamente manipulados precisam ser submetidos √† traqueostomia para que possam respirar adequadamente em suas atividades cotidianas, outros tantos certamente vivem com extremo desconforto e sofrimento. Constantes problemas dermatol√≥gicos, dificuldades para se alimentarem, dist√ļrbios respirat√≥rios, dist√ļrbios oculares, hipertermia, engasgos recorrentes, excesso de peso e dificuldade em dar √† luz naturalmente, s√£o alguns dos impactos negativos no bem-estar dos animais de ra√ßas braquicef√°licas que s√£o o pug, o buldogue franc√™s, buldogue ingl√™s, boxer, shi-tzu, dentre outros, assim como o gato persa.

Na Holanda h√° uma lei desde 2014 que pro√≠be a cria√ß√£o de algumas ra√ßas de braquic√©falos e somente neste ano de 2019 o governo colocar√° tal proibi√ß√£o em pr√°tica. No entanto, a proibi√ß√£o imediata da cria√ß√£o aplica-se somente a c√£es com um comprimento de focinho menor do que um ter√ßo do cr√Ęnio (c√£es da ra√ßa pug, buldogue franc√™s e buldogue ingl√™s).

Ainda há falta de consciência e desinteresse da sociedade acerca da abolição da comercialização de animais, especialmente de cães e gatos, a nível mundial. No Brasil não seria diferente e por aqui, ativistas abolicionistas animalistas continuam com toda a força na luta contra a venda de animais, inclusive protestando na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre esse tema, instaurada em abril deste ano na ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).

Atualmente, tramita na ALESP o Projeto de Lei n¬ļ 1.086/2019 que visa proibir a venda e comercializa√ß√£o de animais em espa√ßos p√ļblicos, tais como pra√ßas, vias de circula√ß√£o e feiras-livres, realizada por meio de com√©rcio ambulante.

A luta abolicionista animalista tem muitas frentes e essas ocasi√Ķes oportunizam a cobran√ßa da efetiva prote√ß√£o dos animais junto ao parlamento e a conquista de mais visibilidade e conscientiza√ß√£o de parlamentares e da sociedade para a causa abolicionista.

O fim da venda de animais em conjunto com campanhas p√ļblicas educativas se faz necess√°rio at√© mesmo como uma maneira de tratamento e redu√ß√£o de casos de abandono e maus-tratos a animais, j√° que o sofrimento √© intr√≠nseco √† atividade mercantil pois animais s√£o seres sencientes e n√£o mercadorias, al√©m da inexist√™ncia de efetividade do Poder P√ļblico para fiscaliza√ß√£o de in√ļmeros canis, criadouros, pet shops, mercados, feiras etc.

A Inglaterra, por exemplo, proibiu o com√©rcio de animais em pet shop e imp√īs outras medidas restritivas. A proposta foi motivada pela hist√≥ria de Lucy, uma cadela da ra√ßa cavalier king Charles Spaniel que foi maltratada e for√ßada a procriar v√°rias vezes ao ano, vindo a morrer ap√≥s ser resgatada.

Já a Holanda, conforme mencionado, determinou o fim imediato da reprodução de algumas raças de cães braquicefálicas.

No estado americano da Calif√≥rnia, est√° em vigor desde janeiro deste ano uma lei (n¬ļ 485) proibindo a venda de c√£es, gatos e coelhos em petshops, a menos que sejam animais resgatados, como uma tentativa de reduzir as chamadas “f√°bricas de filhotes”.

Isto significa que aos poucos alguns pa√≠ses come√ßam a abolir, n√£o a regulamentar, essa atividade comercial em benef√≠cio dos animais ‚Äúde estima√ß√£o‚ÄĚ e esse debate precisa avan√ßar, sobretudo com o crescimento mundial do movimento abolicionista animalista vegano que carrega consigo o fundamental e urgente debate √©tico. Por aqui, n√£o devemos caminhar em outro sentido que n√£o o prop√≥sito da liberta√ß√£o dos animais de pr√°ticas explorat√≥rias para a real defesa e prote√ß√£o desses seres.