ūüŹ≥ÔłŹ Liberta√ß√£o animal √© liberta√ß√£o humana

uma ovelha e sua vida livre.
A ovelha e sua vida livre. (Foto: banco de imagens / Flickr)

A Constitui√ß√£o da Rep√ļblica pro√≠be a submiss√£o dos animais √† crueldade.

O Supremo Tribunal Federal (STF), na sess√£o do dia 28 de mar√ßo, concluiu o julgamento do Recurso Extraordin√°rio n¬ļ 494.601 interposto pelo Minist√©rio P√ļblico do Estado do Rio Grande do Sul contra o Governo do Estado, decidindo pela constitucionalidade da lei estadual ga√ļcha n¬ļ  12.131/2004 que inseriu uma excepcionalidade no C√≥digo Estadual de Prote√ß√£o aos Animais do Rio Grande do Sul (Lei n¬ļ 11.915/2003) ao acrescentar o seguinte par√°grafo ‚Äún√£o se enquadra nessa veda√ß√£o o livre exerc√≠cio dos cultos e liturgias das religi√Ķes de matriz africana‚ÄĚ.

O Código de Proteção aos Animais do Rio Grande do Sul, antes dessa inserção, continha a seguinte redação:

‚ÄúArt. 2¬ļ √Č vedado:

I – ofender ou agredir fisicamente os animais, sujeitando-os a qualquer tipo de experi√™ncia capaz de causar sofrimento ou dano, bem como as que criem condi√ß√Ķes inaceit√°veis de exist√™ncia;

II Рmanter animais em local completamente desprovido de asseio ou que lhes impeçam a movimentação, o descanso ou os privem de ar e luminosidade;

III Рobrigar animais a trabalhos exorbitantes ou que ultrapassem sua força;

IV Рnão dar morte rápida e indolor a todo animal cujo extermínio seja necessário para consumo;

V – exercer a venda ambulante de animais para menores desacompanhados por respons√°vel legal;

VI – enclausurar animais com outros que os molestem ou aterrorizem;

VII – sacrificar animais com venenos ou outros m√©todos n√£o preconizados pela Organiza√ß√£o Mundial da Sa√ļde – OMS -, nos programas de profilaxia da raiva‚ÄĚ.

Isto significa que, durante os cultos e pr√°ticas lit√ļrgicas das religi√Ķes de matriz africana (e somente nestas) n√£o se aplicam nenhum dos incisos acima transcritos, eis que se firmou a seguinte tese do Supremo Tribunal Federal:

‚Äú√Č constitucional a lei de prote√ß√£o animal que, a fim de resguardar a liberdade religiosa, permite o sacrif√≠cio ritual de animais em cultos de religi√Ķes de matriz africana‚ÄĚ.

Em outras palavras, os ministros entenderam que o simples contexto das religi√Ķes de matriz africana afasta, por si s√≥, a crueldade e os maus-tratos aos animais, o que √© de uma grande incoer√™ncia e traz instabilidade jur√≠dica, pois contraria julgamentos anteriores da pr√≥pria Corte, os quais trouxeram avan√ßos nos direitos dos animais com o reconhecimento da crueldade (ou crueldade intr√≠nseca) presente em tradi√ß√Ķes de outros segmentos sociais, a exemplo da farra do boi, rinha de galo e vaquejada.

Como não poderia ser diferente, defensores e ativistas pelos direitos animais, especialmente animalistas abolicionistas ou veganos, discordam da alegada necessidade de uso ou instrumentalização de animais (não importando a espécie) para qualquer fim, para toda e qualquer tradição, crença ou cultura humana, sobretudo porque se vivencia a não-violência que se dá na prática, no cotidiano de uma vida vegana e que ultrapassa qualquer barreira discriminatória.

Vivemos em um estado laico, no entanto a referida lei estadual declarada constitucional pelo STF privilegia indevidamente um √ļnico segmento social – os praticantes de religi√Ķes de matriz africana – pelo fato das pessoas pretas sabidamente serem alvo de estigmatiza√ß√£o e preconceito estrutural da sociedade.

Ativistas animalistas se empenham diuturnamente contra o sistema da explora√ß√£o animal nas mais diversas frentes e no pa√≠s inteiro, √†s vezes em conjunto com medidas judiciais, a exemplo do combate √† farra do boi (que apesar de judicialmente proibida h√° d√©cadas, ainda acontece √† revelia da suprema ordem judicial), do combate a rodeios, cavalgadas e vaquejadas, nas lutas pela proibi√ß√£o de testes em animais, nas lutas pelo fim da vivissec√ß√£o, nas den√ļncias ininterruptas contra a atividade pecu√°ria, na exporta√ß√£o de animais vivos, entre muitas outras.

Com relação a exportação de animais vivos, importante destacar que o tema também vem sendo enfrentado judicialmente, visando-se a interdição da prática não somente pelo terrível sofrimento dos animais nessa situação, com penosos e longos trajetos até o destino final, além dos imensuráveis danos ambientais marítimos que inclui o descarte de corpos dos que sucumbem, mas também pelo modo extremamente cruel imposto a eles mediante o abate halal (palavra árabe que significa legal, permitido) conforme princípios do Islã: no ritual, há degola para sangria com o animal consciente sem a etapa da insensibilização que, via de regra, é realizada nos matadouros brasileiros, para posterior consumo da sua carne.

A liberdade pessoal des√°gua no universo da comunidade e do mundo social. Em outros termos, trata-se de reconhecer, partindo da constata√ß√£o fundamental dos procedimentos postos em a√ß√£o pelos Estados modernos para conhecer e dirigir a vida das pessoas, a come√ßar por suas vidas subjetivas, os modos pelos quais certos indiv√≠duos realizam, com √™xito, um deslocamento ou uma subtra√ß√£o em face dos saberes-poderes e das m√ļltiplas t√©cnicas de poder utilizadas pelas institui√ß√Ķes e pelo Estado (grifo nosso). [Michel Foucault: Filosofia e biopol√≠tica. Estudos Foucaultianos, de Guilhermo Castelo Branco].

√Č preciso efetuarmos esse deslocamento do que est√° dado pelo sistema. Estes s√£o os abolicionistas animalistas, os veganos, os indiv√≠duos que n√£o se sujeitam ao seguimento ou √† cumplicidade de tamanhas brutalidades.

Em paralelo a um cen√°rio de batalhas incessantes, tais ativistas em defesa dos animais (de todos os animais), ainda se deparam com discrimina√ß√£o e invisibilidade social, n√£o obstante v√™m ocupando cada vez mais espa√ßos nas ruas centrais da cidade, nas zonas perif√©ricas, nas avenidas principais, nas esta√ß√Ķes do metr√ī, nas pra√ßas, nos espa√ßos p√ļblicos e privados denunciando o gigantesco sistema de explora√ß√£o animal, ao mesmo tempo em que algumas Organiza√ß√Ķes N√£o Governamentais agem administrativa e judicialmente para garantir a efetiva√ß√£o de direitos para os animais.

O veganismo ainda n√£o √© compreendido por muitos na sua integralidade emancipat√≥ria e, no senso comum, √© visto com desprezo ou como “elitista”, especialmente quando restringido √† dieta, √† op√ß√£o alimentar ou meramente mercadol√≥gica. Pouco √© o interesse pelo aprofundamento nessas quest√Ķes pelo p√ļblico em geral e praticamente ainda escassa √© a literatura no Brasil que possa trazer embasamento e suporte estrutural √† causa animalista.

A falta de clareza ou compreens√£o de quem n√£o √© praticante da √©tica e da filosofia vegana (animalista abolicionista), estimula e retroalimenta preconceitos dirigidos contra o movimento em defesa animal e seus integrantes, que passam a ser socialmente rotulados como pessoas intolerantes e portanto, supostamente contr√°rias aos direitos humanos, pois suas a√ß√Ķes ativistas – de car√°ter eminentemente pol√≠tico e libert√°rio – incomodam o sistema dominante e, por este motivo, tendem a sofrer um r√°pido ‚Äúapagamento‚ÄĚ sempre que uma fa√≠sca √© acesa.

Usando a mesma obra acima citada, reflito que as pessoas que não integram ou participam ativamente de um movimento revolucionário como o veganismo, isto é, aquelas que não pautam a sua vida sob a ótica emancipatória ou libertária, talvez possam ser compreendidas nesse seguinte contexto:

A identidade pessoal pode ser ‚Äď e √©, em boa parte e para a maioria das pessoas ‚Äď o resultado de uma a√ß√£o institucional e estatal bem-sucedida (do ponto de vista dos dispositivos do poder, √© claro). Nesse caso, o que temos √© uma subjetividade assujeitada, normalizada, controlada pelas t√©cnicas do poder.

O abolicionista animalista rompe com esse paradigma quando, pela pr√°tica √©tica-filos√≥fica do veganismo, avan√ßa na luta por liberta√ß√£o animal, recusando as formas de subjetiva√ß√£o impostas pelas tradi√ß√Ķes passadas, construindo efetivos espa√ßos de liberdade.

O movimento abolicionista em defesa animal √© libert√°rio em sua ess√™ncia, pois reconhece como preceito fundamental o direito √† vida de forma abrangente e inclusiva (independente da esp√©cie e se esta √© vida animal n√£o-humana ou humana), isto √©, posiciona-se pol√≠tica e pacificamente contra todas as formas de opress√£o, inclusive √†quelas oriundas dos indiv√≠duos assujeitados sob a √≥tica foucaultiana, das institui√ß√Ķes e do Estado.

Embora n√£o seja uma pr√©-condi√ß√£o do(a) ativista animalista (porque cada pessoa escolhe atuar, ou n√£o, nesta ou naquela causa social) √© interessante notar que muitos defensores de animais n√£o se esquivam da promo√ß√£o e defesa conjunta dos direitos humanos dentro de suas possibilidades, individualmente ou mediante a associa√ß√£o em organiza√ß√Ķes comunit√°rias ou n√£o-governamentais de assist√™ncia aos mais vulner√°veis e necessitados, em extens√£o ao resgate animal. Isto porque um dos princ√≠pios √©ticos do veganismo √© justamente o de que toda vida importa. A vida √© o nosso bem maior. De modo geral, lamentavelmente n√£o se pode dizer o mesmo da grande maioria de defensores de direitos humanos, os quais sistematicamente n√£o reconhecem e violam os direitos animais.

Portanto, o animalista abolicionista, ou ainda, o ativista pol√≠tico na defesa dos direitos animais √© contr√°rio (e combate, ainda que indiretamente) √†s pr√°ticas racistas, sexistas, xen√≥fobas, homof√≥bicas em similitude l√≥gica √† pr√°tica antiespecista e, em tais condi√ß√Ķes, rejeita e repudia tanto a viol√™ncia ps√≠quica quanto a viol√™ncia corporal dirigida contra os animais n√£o humanos e todos os seres vivos sencientes, isto porque nos contrapomos √† mesma viol√™ncia sist√™mica-ideol√≥gica.

Em outras palavras, a intoler√Ęncia religiosa que tem como pano de fundo a discrimina√ß√£o pelo √≥dio ou preconceito √© absolutamente oposta a filosofia moral antiespecista (ou vegana) que se traduz no campo √©tico e pol√≠tico dos ativistas por liberta√ß√£o animal, na defesa de todos os seres vivos. Liberta√ß√£o animal √© liberta√ß√£o humana. E vice-versa.

A intoler√Ęncia religiosa em nada tem a ver com a luta antiespecista em defesa dos direitos animais, pois entende-se que os veganos (animalistas abolicionistas) s√£o contr√°rios √† viol√™ncia e opress√£o dirigida contra qualquer ser vivo, isto √©, contra indiv√≠duos humanos e n√£o humanos.

Conforme noticiado nos canais de imprensa, a expans√£o das igrejas evang√©licas √© o que est√° por tr√°s do fortalecimento das pr√°ticas de intoler√Ęncia religiosa dirigidas contra terreiros e frequentadores das religi√Ķes de matriz africana, o que tamb√©m tem acontecido com a igreja cat√≥lica e seus s√≠mbolos, ainda que com menor intensidade. Entende-se que ‚Äúmuitos seguidores (evang√©licos) apostam no combate a outras religi√Ķes como forma de expandir os dom√≠nios da sua f√©. √Č a l√≥gica dos traficantes‚ÄĚ.

Segue trecho de reportagem:

‚ÄúO crescimento dos segmentos evang√©licos neopentecostais ‚Äď em especial nas √ļltimas quatro d√©cadas, com a prosperidade multinacional da Igreja Universal do Reino de Deus ‚Äď elevou a tens√£o do confronto. E os casos de intoler√Ęncia n√£o param de crescer. ‚ÄėEstamos assistindo √† sistematiza√ß√£o desses ataques, com mais agress√Ķes e quebra de terreiros. A convers√£o de traficantes, que muitas vezes se tornam evang√©licos na pris√£o, acirrou ainda mais a viol√™ncia e a demoniza√ß√£o das religi√Ķes de matriz africana‚Äô, explica o professor e babala√ī Ivanir dos Santos, doutor em Hist√≥ria Comparada‚ÄĚ.

Ainda segundo a reportagem, acredita-se que a publica√ß√£o do livro do l√≠der da Igreja Universal, bispo Edir Macedo, √† venda desde 1987, acabou por disseminar o √≥dio de muitos evang√©licos contra as religi√Ķes de matriz africana e uma declara√ß√£o de guerra ao espiritismo.

Os dados mostram que essa guerra se d√° entre praticantes de religi√Ķes (no caso, alguns evang√©licos contra religiosos de outras cren√ßas), al√©m de que a oposi√ß√£o √† morte ou assassinato de animais em rituais religiosos n√£o est√° necessariamente ligada √† pr√°tica de racismo ou de intoler√Ęncia religiosa.

Segundo o governo federal, o Disque 100 registra 210 casos de intoler√Ęncia religiosa no pa√≠s, sendo que 16,19% das queixas por discrimina√ß√£o religiosa foram feitas por seguidores da umbanda, 9,52% por seguidores do candombl√© e outros 6,19% de outros credos africanos. Na umbanda n√£o se mata animais, no conceito de seu fundador Z√©lio Fernandino de Moraes, mas existem terreiros de umbanda que, influenciados por outras religi√Ķes tamb√©m de origem africana, “sacrificam” galinhas ou bodes. J√° no candombl√© “sacrificam” animais de diferentes portes nos rituais.  

Al√©m da persegui√ß√£o de grupos evang√©licos, no mesmo site do governo federal tamb√©m √© poss√≠vel identificar que as agress√Ķes entendidas como discrimina√ß√£o ou intoler√Ęncia religiosa geralmente partem de pessoas pr√≥ximas √†s v√≠timas (5,12% eram irm√£os), grande parte guardam rela√ß√£o direta com a viol√™ncia dom√©stica (33,3% ocorrem dentro da casa da v√≠tima) e conflitos de vizinhan√ßa (26,77% eram vizinhos das v√≠timas) e em menor porcentagem na rua (11,1%).

Me parece que tudo isso são bons motivos para que o movimento vegano em defesa dos animais não seja injustamente responsabilizado por aquilo que não pratica e não dissemina. E pelo contrário, já que muitos de nós combatemos não só a opressão contra os animais, mas também contra os seres humanos. A defesa dos direitos animais pode ser considerada uma extensão da defesa pelos direitos humanos.

Ante a complexidade da quest√£o, talvez o debate sobre a ignominiosa intoler√Ęncia religiosa n√£o deva ficar restrito somente ao argumento gen√©rico do racismo estrutural da sociedade, a fim de que sejam criados mecanismos e pol√≠ticas p√ļblicas eficazes para o seu enfrentamento, mesmo porque pessoas brancas de classe m√©dia alta e da chamada elite social tamb√©m s√£o praticantes de algumas dessas religi√Ķes afro-brasileiras.

Certamente n√£o ser√° a permiss√£o do chamado sacrif√≠cio ritual de animais nesses cultos, agora chancelada pelo Supremo Tribunal Federal (RE 494601), que ir√° combater a intoler√Ęncia e o preconceito religioso no Brasil pois, conforme visto, n√£o √© a morte ou assassinato de algumas esp√©cies animais que fomenta o √≥dio e o racismo.

Durante a sess√£o de julgamento, uma tese bastante utilizada para tentar justificar a alegada necessidade do “sacrif√≠cio” de animais nas religi√Ķes de matriz africana (ao livre arb√≠trio do religioso) foi a de que as pessoas consomem carne (o que tamb√©m aconteceria ap√≥s o ritual de sacrif√≠cio no candombl√©, por exemplo).

Sem d√ļvida essa √© uma coloca√ß√£o bastante desonesta, pois seria o mesmo que sermos coniventes com maus-tratos de crian√ßas sob a alega√ß√£o de que h√° trabalho infantil no pa√≠s, por exemplo. Por outro lado, sabe-se que a grande maioria da popula√ß√£o brasileira n√£o √© vegetariana, no entanto, convenientemente omitiu-se que o mesmo C√≥digo de Prote√ß√£o aos Animais, alterado pela declarada lei constitucional, prev√™ que todo abate de animais para consumo no Estado do Rio Grande do Sul (realizados em frigor√≠ficos, matadouros e abatedouros) tem a obrigatoriedade do “uso de m√©todos cient√≠ficos e modernos de insensibiliza√ß√£o, aplicados antes da sangria”. Isto porque √© evidente que matar um animal sem pr√©via insensibiliza√ß√£o (mediante degola no ritual religioso) √© aparentemente ainda mais cruel do que matar um animal nos atuais padr√Ķes normativos.

Olhei atentamente para tudo o que acontece em nome da religião e fiquei aterrorizado. [Os Últimos Dias, por Liev Tolstói].

‚ÄúUsando uma faca, o sacerdote abre a garganta do animal. Na sequ√™ncia, degola o bicho, que ainda se debate‚ÄĚ – frase muito bem colocada na sess√£o de julgamento. Portanto, evidente √© a morte com sofrimento, dolorosa e lenta. Morte cruel.

E como bem salientou o Dr. Promotor de Justi√ßa Alexandre Saltz: “morte desnecess√°ria √© tratamento cruel”.