ūüĎÄ Poder P√ļblico n√£o protege animais escravizados para tra√ß√£o e n√£o oferece dignidade aos condutores de carro√ßas

Cavalo escravizado puxando carroça em Belo Horizonte / MG.
Cavalo escravizado puxando carroça. (Foto: divulgação).

Leis sancionadas em pretensa prote√ß√£o dos animais invariavelmente incidem naquilo que alguns defensores de direitos humanos costumam afirmar: instrumento de exclus√£o de humanos pertencentes √† determinados grupos sociais, ainda que nem sempre seja a inicial inten√ß√£o. Essas leis que envolvem a chamada “causa animal” (quando a causa, na pr√°tica, continua sendo humana – ou mais especificamente, voltada aos interesses de alguns humanos) n√£o costumam passar despercebidas pelo p√ļblico, dado o espet√°culo que sempre gira em torno dessas vota√ß√Ķes.

A defesa dos animais precisa ir al√©m do discurso e se conectar, de fato, com o combate √† desigualdade social, j√° que para a parcela da sociedade que n√£o integra a chamada “prote√ß√£o animal”, fica realmente complicado entender porque pol√≠ticos pretendem proibir o uso dos cavalos apenas para um segmento social sem mexer nos demais, sendo este um anseio igualmente esperado por ativistas animalistas abolicionistas, no amplo sentido da palavra.

Onde h√° situa√ß√Ķes que envolvem a explora√ß√£o (uso) animal que √© not√≥ria aos olhos da sociedade especista, classista, racista e sexista, vemos como√ß√£o de personalidades pol√≠ticas e entusiastas defensores(as) que alegam estar em busca de justi√ßa para os animais, gerando no p√ļblico que os explora, mas n√£o compreende tal acusa√ß√£o na sua exata dimens√£o, uma grande indigna√ß√£o.

Al√©m do uso de equ√≠deos para tra√ß√£o de carro√ßas e charretes, segue rela√ß√£o de outras pr√°ticas humanas explorat√≥rias (referente as mesmas esp√©cies) que o Poder P√ļblico tamb√©m deve abolir no Brasil, em iniciativas concomitantes:

  • cavalgada
  • cavalaria pelas for√ßas militares
  • pesquisa cient√≠fica
  • hipismo
  • polo
  • equita√ß√£o de trabalho
  • provas em rodeio
  • frigor√≠ficos
  • turfe / corridas de cavalos
  • corridas de jumentos
  • equoterapia
  • montaria
  • cavalhada
  • exposi√ß√Ķes
  • competi√ß√Ķes e entretenimento
  • com√©rcio

Os ativistas da ‚Äúcausa animal‚ÄĚ comp√Ķem aqueles(as) que defendem os animais, apenas alguns animais, uma ou duas esp√©cies de animais, veganos, n√£o veganos, tudo junto e misturado, sem que se saiba quantos de fato os defendem e quantos destes tamb√©m os exploram em outras ocasi√Ķes ou at√© mesmo quem, nesse p√ļblico, escolhe as esp√©cies para prote√ß√£o, eliminando todas as outras de seu √Ęmbito ativista. Nesse grupo ainda podemos encontrar os defensores de pol√≠ticos (quase sempre de direita) que apresentam qualquer projeto em suposta defesa animal, pouco importando o seu conte√ļdo e alcance.

√Č um cen√°rio meio complicado de mensurar, n√£o acha? Talvez esse seja um dos motivos de alguns desavisados defensores de direitos humanos n√£o compreenderem bem qual √© a pauta do movimento em defesa dos animais. Uma causa meio confusa, bastante despolitizada, que pretende acabar ou perpetuar qual tipo ou quais tipos de explora√ß√£o?

Acusa√ß√Ķes intermin√°veis sempre surgem entre quem usa os animais (no caso, como se maquin√°rios, ve√≠culos, motores fossem – geralmente por falta de outra perspectiva) e quem os quer ver livres de uma vida for√ßada √† servid√£o (ou, em casos isolados, apenas de quem n√£o √© defensor de animal algum, apenas se valendo da oportunidade para discriminar humanos, tamb√©m explorados em outras rela√ß√Ķes, n√£o pelo que fazem, mas por serem quem s√£o). Fato √© que as emo√ß√Ķes n√£o costumam ser as melhores amigas do discernimento e entendimento, mas se torna o combust√≠vel de maior ou menor popularidade pol√≠tica, possibilidade de mais ou menos votos, elei√ß√Ķes e reelei√ß√Ķes…

Ent√£o se nesse contexto h√° um lado vencedor, certamente n√£o √© o “time a” ou o “time b” na din√Ęmica “defensores x exploradores” e, conv√©m anotar, muito menos os animais objetos dessa disputa.

Voc√™ pode estar achando essa conversa muito gen√©rica. E tem raz√£o, pois se formos analisar, essa situa√ß√£o pode ser mais comum do que pensamos. Ent√£o me parece melhor escrever sobre esse processo bastante presente na chamada ‚Äúcausa ou prote√ß√£o animal‚ÄĚ antes de ir direto ao ponto que pretendo abordar.

Carroceiros se concentram em frente √† C√Ęmara Municipal de Belo Horizonte (Foto: Alex de Jesus/O Tempo)

Como j√° dei a dica, inclusive pelo t√≠tulo deste texto, me refiro √† recente lei municipal aprovada em Belo Horizonte, a de n¬ļ 11.285/2021, que vem sendo divulgada (e amplamente comemorada por ativistas) como a lei que colocou fim √† tra√ß√£o animal na cidade mineira! Devo avisar de antem√£o que eu n√£o acompanhei o tr√Ęmite do processo legislativo que se iniciou em 2017 por meio do Projeto de Lei (PL) n¬ļ 142, sequer sabia de sua exist√™ncia, n√£o fosse a recente exposi√ß√£o do assunto atrav√©s das m√≠dias.

Primeiramente, quem deseja direcionar o seu ativismo em defesa dos animais para colaborar com pol√≠ticos atrav√©s de sugest√Ķes e acompanhamentos de projetos de leis (e n√£o h√° nenhum mal nisso se for de interesse do/a ativista), √© extremamente recomend√°vel que participe ativamente desde a sua propositura, mesmo que n√£o presencialmente, estudando o tema sob diferentes perspectivas e passando a acompanhar todas as suas fases e tr√Ęmites nas casas legislativas. O processo legislativo costuma demorar anos, entre paralisa√ß√Ķes, emendas, substitutivos, arquivamentos, desarquivamentos, discuss√Ķes, comiss√Ķes… sendo que cada uma dessas etapas exige atento acompanhamento.

Ainda assim, com toda a dilig√™ncia e legitimidade de um ativismo engajado para esse fim, nunca haver√° a completa certeza de um resultado favor√°vel conforme esperam tais ativistas, na medida em que todo e qualquer projeto de lei pode sofrer altera√ß√Ķes e transforma√ß√Ķes substanciais ou at√© mesmo completa descaracteriza√ß√£o quando √© submetido √† san√ß√£o (aprova√ß√£o) ou veto do chefe do Poder Executivo, de modo que o ativismo deve encontrar maneiras de se fazer presente com participa√ß√£o e real conhecimento do que se passa.

No √Ęmbito da pol√≠tica n√£o h√° espa√ßo para amadorismo quando apenas sobram boas inten√ß√Ķes de ativistas e vontade de ‚Äúlibertar os animais‚ÄĚ travestida em uma cega obsess√£o sem as cautelas e compreens√Ķes necess√°rias.

Nenhuma lei, por melhor elaborada que seja, tem força suficiente de provocar mudanças positivas na sociedade sem outros esforços em conjunto, aliás, o que se vê é sempre mais do mesmo: perpetuação do sofrimento dos animais e criminalização das pessoas mais pobres.

Saiba mais: SEQUELAS F√ćSICAS E PSICOL√ďGICAS NOS ANIMAIS USADOS E ABUSADOS, por Vanice Cestari

Ativismo político ou ativismo para políticos?

Voltemos √† lei rec√©m-sancionada. Quantas daquelas pessoas que alegam atuar na defesa dos animais acompanharam esse assunto de perto desde o in√≠cio? Quantas daquelas pessoas, antes de se engajarem desesperadamente, dispensaram alguns minutos para, num lampejo de curiosidade, fazer uma breve pesquisa no Google? Quantas daquelas pessoas tiveram alguma d√ļvida sobre o texto do projeto de lei em quest√£o? Sermos dominados pelas nossas emo√ß√Ķes √© fazer ativismo pelos animais? Francamente √© de se questionar se os veganos-gourmets-namast√™s, aqueles que se ocupam de falar sobre comida, gastronomia e ciranda na natureza n√£o estariam prestando um servi√ßo mais condizente com a defesa dos animais, com a divulga√ß√£o de acontecimentos e experi√™ncias reais etc.

A lei municipal em quest√£o n√£o far√° o milagre da liberta√ß√£o. √Č que ainda n√£o inventaram a caneta m√°gica do milagre, talvez o sonho de qualquer pol√≠tico pregui√ßoso ou sem vontade de melhorar a vida dos mais necessitados. Mesmo sem crer nessa maravilha de not√≠cia ‚Äúfim da tra√ß√£o animal em Belo Horizonte!‚ÄĚ, fui ler o tal PL e o que falavam do PL, j√° que poderia estar enganada em algum aspecto super inovador, n√©? Vai saber que loucura √© essa… Mas n√£o. Parece que mais uma vez ningu√©m leu nada e se leu n√£o entendeu, ou preferiu n√£o entender. Eu sou otimista com rela√ß√£o a muitas coisas, mas quando se trata desse ativismo desembestado e dessa pol√≠tica a√≠, fica realmente dif√≠cil de acreditar.

Também li a lei que foi aprovada, acessível a qualquer pessoa que tem acesso à internet. O mesmo acesso ao PL, antes da aprovação, é igualmente viável. Por que também não o fazem? Também li uma ou duas matérias publicadas em veículos fidedignos de comunicação que relatavam os motivos pelos quais carroceiros e defensores de seu suposto direito de explorar animais como tração foram e são contra a aprovação do eventual fim dessa prática na capital mineira. Honestamente vi ali todos defendendo seus próprios interesses e mais uma vez, pelo pouco que li, me pareceu que os animais envolvidos foram deixados de fora dessa equação, inclusive por quem não deveria, os tais defensores de animais.

Cavalos e carroceiros exclu√≠dos pelo Poder P√ļblico. (Foto: Alex de Jesus/O Tempo)

Uns se sentem injusti√ßados na medida em que n√£o fora viabilizada outra forma de trabalho, outros comemoram imaginando que os cavalos ser√£o resguardados. √Č muita ingenuidade achar que, a partir de agora, todos aqueles cavalos ser√£o resgatados e encaminhados para os chamados ‚Äúsantu√°rios de animais‚ÄĚ. N√£o custa nada sair desse conto de fadas, n√©?

Ent√£o vamos l√° enfrentar aquelas letras que decidem o rumo de muitas vidas, mas n√£o se sabe por que, t√™m o poder de espantar defensores de animais como se fosse uma assombra√ß√£o daquelas bem pavorosas, j√° que ningu√©m quer se dar ao trabalho de l√™-las. Pois √©, os mesmos que n√£o hesitam em sair por a√≠ apoiando qualquer um que lhes apare√ßa na frente contando da exist√™ncia dessas ‚Äúleis protetivas‚ÄĚ pedindo e encorajando o apoio para aprova√ß√£o e espalhando a not√≠cia como que simulando aquela brincadeira do telefone sem fio cuja mensagem final n√£o tinha como corresponder √† realidade de tantas voltas que deu.

Mas como assim? Não foi aprovado o fim da tração animal?

A lei municipal (BH) n¬ļ 11.285 de 22 de janeiro de 2021 √© bastante vaga e n√£o pro√≠be a tra√ß√£o animal e isto j√° podemos come√ßar a compreender a partir da sua apresenta√ß√£o: ‚Äúdisp√Ķe sobre a cria√ß√£o do programa de substitui√ß√£o gradativa dos ve√≠culos de tra√ß√£o animal no munic√≠pio e d√° outras provid√™ncias‚ÄĚ.

Seguimos na leitura do artigo 4¬ļ da lei em quest√£o:

‚ÄúArt. 4¬ļ Fica proibida a utiliza√ß√£o de ve√≠culos de tra√ß√£o animal, em definitivo, no prazo de 10 (dez) anos, contados a partir da publica√ß√£o desta lei.

¬ß 1¬ļ VETADO

¬ß 2¬ļ VETADO‚ÄĚ

Você pode pensar: mas a proibição da utilização (no prazo de 10 anos!) de veículos de tração animal significa o fim da prática!

A promessa da cria√ß√£o do tal programa “carreto do bem” a perder de vista e a garantia da n√£o explora√ß√£o desses animais na tra√ß√£o, s√£o situa√ß√Ķes completamente distintas.

Findo o longo prazo, se o município nada tiver realizado efetivamente, quem é que fará? A polícia, através da criminalização indiscriminada dos carroceiros? E os animais?

Melhor seria se o projeto inteiro tivesse sido vetado pelo prefeito e construído desde já alternativas dignas de trabalho para esse setor, concomitantemente ao envolvimento educativo e estabelecimento de programas para a efetiva proteção desses animais.

E por falar nos animais, você se perguntou (ou perguntou para alguém que te pediu apoio a esse PL) ou pelo menos parou para pensar como ficarão os cavalos nessa história?

Sabia que o respectivo PL 142/17 teve par√°grafos vetados? O que tinha nesse ¬ß 1¬ļ e ¬ß 2¬ļ? Por que foram vetados?

Queremos pedir aprova√ß√£o de leis, muitas leis para defender os animais! Por qu√™? N√£o sei, s√≥ queremos leis e leis, √© pra isso que servem as leis. Se tem nome ‚Äúpl da causa animal‚ÄĚ, “prote√ß√£o animal”, estamos apoiando de olhos fechados! N√£o √© assim? Antes disso, devemos saber que em uma lei (e projeto de lei) cada detalhezinho importa, cada palavra e cada v√≠rgula constr√≥i essa ou aquela narrativa e quase sempre muitas e muitas hist√≥rias absolutamente diversas s√£o fundamentadas a partido do mesmo ponto. Da√≠ porque nem sempre leis servem para aquilo que as pessoas acham que serve. Todo operador do direito sabe como explorar com maestria cada min√ļsculo detalhe na defesa de interesses pr√≥prios ou alheios, √© pra isso que servem muitas leis.

Leis absurdas, leis injustas que, ao invés de garantir direitos fundamentais, os violam! Basta de leis! Ou então que saibamos antes exatamente pelo que (ou por quem) estamos lutando através delas.

Mas analisando esse PL nem precisamos descer a essa an√°lise minunciosa, j√° ficando claro que o interesse do poder p√ļblico do munic√≠pio de Belo Horizonte passou longe de colocar fim √† explora√ß√£o desses animais e toda essa situa√ß√£o de indignidade.

Pois bem. √Č de se imaginar que um PL iniciado h√° 4 anos sofreu mudan√ßas e ent√£o os vetos parciais do Poder Executivo podem nos levar a buscar qual era a reda√ß√£o imediatamente anterior. Dito e feito! Esses par√°grafos vetados correspondiam exatamente a algumas medidas com maior alcance protetivo, mas √© claro que, se pressionados, alegar√£o algum ‚Äúimpeditivo jur√≠dico‚ÄĚ para justificar o descarte de partes importantes do PL (lembra que falei dos operadores do direito?). Enquanto aplaudem este ou aquele pol√≠tico, esta ou aquela iniciativa legislativa, ningu√©m se apresenta como capaz de perceber o que est√° bem debaixo do nariz ou na frente de uma tela de computador depois de alguns poucos cliques.

A situa√ß√£o pode ir ficando mais constrangedora se tivermos uma personalidade curiosa ou mais questionadora (j√° ouviu falar de ativismo?) e, por conta disso, continuarmos a pesquisar na reda√ß√£o original do PL. Lembra que citei da absoluta import√Ęncia (no meu entender, uma obrigatoriedade moral) de acompanhar tudo desde o in√≠cio se estivermos tratando desse ativismo que atua mais pr√≥ximo de pol√≠ticos profissionais? Pois ent√£o….

Com mais alguns minutos de pesquisa vamos começando a concluir que: ao contrário do que todos disseram, Belo Horizonte não legislou na proteção dos cavalos e nem garantiu subsídios, capacitação e recolocação no mercado de trabalho para aquelas pessoas conhecidas por carroceiros, portanto, não proibiu o fim das carroças puxadas por animais. Tudo fake news.

Sendo assim, a indignação de grande parte dos carroceiros é absolutamente legítima. E tem mais.

A lei sancionada n√£o estabelece nenhuma obriga√ß√£o do Poder P√ļblico Municipal em operacionalizar a suposta transi√ß√£o, seja atrav√©s de subs√≠dios, seja atrav√©s de aquisi√ß√£o de ve√≠culos motorizados e capacita√ß√£o ou encaminhamento dos carroceiros para outros mercados de trabalho. A lei aprovada apenas promete que haver√° o fict√≠cio programa ‚Äúcarreto do bem‚ÄĚ sabe-se l√° como. Promessa vazia “para ingl√™s (e ativista ing√™nuo) ver”.

Sequer houve previs√£o legal de medidas para identifica√ß√£o e cadastramento dos condutores de ve√≠culos e dos animais, pois tudo isso tamb√©m foi vetado pelo senhor prefeito (a essa altura, espero que voc√™ – se for ativista – esteja com o texto da lei n¬ļ 11.285/2021 sancionada em m√£os, junto ao texto que foi aprovado na C√Ęmara dos Vereadores – cujos links disponibilizei mais acima – e junto √† proposta original do PL 142/17). Confira l√° na lei sancionada, o veto do artigo 3¬ļ e depois veja o que dizia o PL aprovado na C√Ęmara nesse ponto.

Logo, facilmente conclui-se que a comemorada vit√≥ria da aprova√ß√£o dessa lei pelos ‚Äúdefensores de animais‚ÄĚ √© totalmente sem fundamento e sem nexo, na medida em que desobriga o Poder Executivo de qualquer provid√™ncia para o alcance daquilo que, em 10 anos, diz que acontecer√°, sem ao menos indicar expressamente os caminhos para tanto, nem mesmo os √≥rg√£os de execu√ß√£o a serem envolvidos para aplica√ß√£o da midi√°tica lei (veto do artigo 6¬ļ).

Mas suponhamos que eu esteja enganada e, por uma interven√ß√£o divina, daqui h√° dez anos n√£o haja mais tra√ß√£o animal na capital mineira (embora nesse mesmo per√≠odo continuar√° em todas as outras cidades do imenso estado de Minas Gerais ‚Äď vale lembrar). O que far√£o com esses animais que padecem horrores e qui√ß√° s√£o for√ßados a puxarem carga mais elevada, j√° que mais longe das vistas do p√ļblico? N√£o conv√©m nos iludirmos com esse discurso enfadonho de alguns de que “foi dado mais um passo importante na causa animal”. Para tr√°s, n√©? Ou ainda, “vit√≥ria hist√≥rica dos animais”. Faz-me rir, n√£o fosse a trag√©dia envolvida. Pura balela!

Há 10.000 carroceiros/as em Belo Horizonte e Região Metropolitana, segundo a Associação dos Carroceiros e Carroceiras Unidos/as de Belo Horizonte e RMBH. (Foto: Alex de Jesus/O Tempo)

Pessoas pobres não tem a menor condição de prover o sustento e todas as necessidades dos animais de grande porte se assim não forem incentivadas / educadas / inseridas em atividades dignas de trabalho e, por consequência, dificilmente haverá proteção alguma para os seres não humanos escravizados, podendo ser vendidos para outras pessoas de cidades vizinhas que os irão explorar do mesmo modo, isto é, na tração de cargas e veículos ou até mesmo vendê-los para matadouros (temos frigoríficos no Brasil que compram e abatem cavalos e jumentos, inclusive um deles localizado no estado de Minas Gerais), isto os que não forem largados e abandonados para morrer.

E a√≠, ativistas em defesa dos animais que apoiaram esse projeto de lei? Alguns de voc√™s poderiam fazer a gentileza de explicar como √© que isso vai funcionar? Antes de pedir apoio a projetos de leis estapaf√ļrdios, ajudaria se perguntarem antes para os seus autores qual ser√°, afinal, o destino desses animais, que tal?  

Eu que n√£o vou guardar comigo essa indigna√ß√£o… Ent√£o, me resta compartilhar, escrever, enquanto lamento por aqui… E seguimos. Vamos ao texto do projeto de lei quando fora proposto pelo ent√£o vereador Sr. Osvaldo Lopes (PSD), agora deputado do estado de Minas Gerais. A proposta era outra, mais condizente com a quest√£o de prote√ß√£o dos animais e tamb√©m das pessoas envolvidas, com previs√£o de proibi√ß√£o de ve√≠culos de tra√ß√£o humana tamb√©m, ou seja, tinha por objetivo a dignidade aos animais escravizados e tamb√©m das pessoas que n√£o exploram cavalos nessa atividade, mas fazem esse pesado trabalho com a for√ßa de seus pr√≥prios bra√ßos e pernas, com estabelecimento de prazos menores para suposta transi√ß√£o sem nenhuma explora√ß√£o. De certo, essa primeira vers√£o tamb√©m n√£o iria garantir o fim da tra√ß√£o e a esperada liberta√ß√£o pelos mesmos motivos expostos, al√©m de que a vig√™ncia de uma lei, por si s√≥, √© incapaz de tamanha proeza, como venho exaustivamente alertando aqui no Saber Animal, mas sem d√ļvida era uma outra situa√ß√£o, um texto com mais dignidade para todos os envolvidos.

Se fosse aprovado esse texto inicial, at√© seria um pouco mais razo√°vel alardear que a capital mineira estaria passando alguma mensagem de novos valores com rela√ß√£o √† presen√ßa desses animais e pessoas nas zonas urbanas, interessada em um processo inclusivo, educa√ß√£o socioambiental, valoriza√ß√£o da dignidade para com os animais diuturnamente explorados em servi√ßos de tra√ß√£o e para com as pessoas socialmente exclu√≠das por meio dessas atividades. Tudo isso colocado no papel e no discurso √© muito bonito, mas nada efetivo se n√£o vinculado √† pol√≠ticas p√ļblicas. Como vimos, essa iniciativa preliminar n√£o prosperou e terminou na aprova√ß√£o de uma lei fraqu√≠ssima e muito imprecisa, o que diz muito sobre a escolha da classe pol√≠tica local acerca dessas quest√Ķes.

Mais uma vez, nenhum benef√≠cio exequ√≠vel ou fact√≠vel para os indiv√≠duos n√£o humanos e humanos mais necessitados com a vig√™ncia de mais uma lei festejada por “defensores de animais”, a lei n¬ļ 11.285/2021 da cidade de Belo Horizonte. De um jeito ou de outro, a capital mineira, por meio de seu Legislativo e Executivo, perdeu a chance de inovar e avan√ßar na garantia dos direitos animais e humanos. Da√≠ eu te pergunto: vit√≥ria de quem?

Saiba mais: CINEMA: THE MUSTANG (2019), por Fabio Montarroios