ūüéôÔłŹ Podcast Saber Animal #005 ‚Äď PL “animal n√£o √© coisa”

Gato imobilizado em um laborat√≥rio com aparatos de experimentos implantados no cr√Ęnio
Foto: divulgação

Neste epis√≥dio falarei sobre o retrocesso que o projeto de lei ‚Äúanimal n√£o √© coisa‚ÄĚ se tornou para a causa animal. Farei a leitura de uma nota de rep√ļdio lan√ßada no site Saber Animal em parceria com o Movimento Na√ß√£o Vegana Brasil e tamb√©m a leitura da nossa Carta Pol√≠tica Animalista. Na sequ√™ncia apresentarei algumas informa√ß√Ķes e reflex√Ķes.

Apresentação, produção e roteiro: Vanice Cestari / Edição de áudio: Fabio Montarroios.


No dia 7 de agosto passado, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei da C√Ęmara n¬ļ 27/18 conhecido como ‚Äúanimal n√£o √© coisa‚ÄĚ em meio a uma campanha massiva promovida por pessoas ligadas √† causa animal e com o grande apoio e mobiliza√ß√£o de artistas nas redes sociais.

Esse projeto de lei foi proposto no ano de 2013 e em meio a toda essa agita√ß√£o recente nos √ļltimos dias em comemora√ß√£o a uma vit√≥ria inexistente para os animais, quase passaram despercebidas as manobras parlamentares que inclu√≠ram emendas no Senado ao projeto de lei original. E por falar em processo legislativo, por que n√£o caberia questionarmos at√© mesmo a reda√ß√£o do projeto de lei original, em que pese a boa vontade de seu autor em tratar de um tema t√£o urgente e necess√°rio, qual seja, os direitos animais?

Reflex√Ķes e pondera√ß√Ķes sempre caem muito bem, especialmente em nosso tempo atual. Felizmente a liberdade de express√£o s√≥ √© poss√≠vel porque vivemos em democracia, sendo de fundamental import√Ęncia a participa√ß√£o cidad√£ junto ao setor p√ļblico para a defesa e garantia de direitos.

Nesse contexto, se faz absolutamente necess√°rio e indispens√°vel o envolvimento da sociedade civil protetora dos animais na ampla acep√ß√£o do termo que √© composta por ativistas, coletivos, associa√ß√Ķes, organiza√ß√Ķes n√£o governamentais etc sobre as a√ß√Ķes parlamentares, de modo a conferir aumento da legitimidade de projetos de leis que visam tutelar os interesses animais.

Sem considerar a experi√™ncia de quem vivencia na pr√°tica a prote√ß√£o dos animais de diferentes esp√©cies junto aos mais diversos √≥rg√£os p√ļblicos, no √Ęmbito administrativo e judicial, e sem conhecimento acerca do efetivo impacto que o projeto de lei 27/18 pode causar na vida e na tutela dos animais na hip√≥tese de san√ß√£o, infelizmente n√£o h√° vit√≥ria alguma a se comemorar, pois acarretar√° num verdadeiro retrocesso na prote√ß√£o da fauna.

O Projeto de Lei 27/18 conhecido como ‚Äúanimal n√£o √© coisa‚ÄĚ infelizmente n√£o ser√° um avan√ßo legislativo e tampouco civilizat√≥rio porque n√£o concede direitos aos animais mas os retira, sobretudo porque foi abra√ßado pela bancada ruralista (o que j√° era esperado) devido a inclus√£o de emendas manifestamente prejudiciais aos interesses animais.

Sendo assim, n√≥s, do Saber Animal, junto ao Movimento Na√ß√£o Vegana Brasil emitimos em 8 de agosto a seguinte Nota de Rep√ļdio nas redes sociais.

Saber Animal e Na√ß√£o Vegana Brasil vem a p√ļblico repudiar as emendas apresentadas ao PL 27/18 cuja vota√ß√£o se deu no Senado Federal e informar o quanto segue:

1. A senci√™ncia n√£o faz distin√ß√£o de esp√©cie, seja humana ou n√£o humana. Os animais n√£o humanos que conhecemos, al√©m dos “estimados” c√£es e gatos, tamb√©m possuem senci√™ncia. Nenhum animal √© “coisa”.

2. O sentir e experimentar sensa√ß√Ķes e emo√ß√Ķes n√£o faz distin√ß√£o de atividade explorat√≥ria. As chamadas pr√°ticas “esportivas ou culturais” por um grupo seleto de pessoas representadas pela bancada ruralista s√£o cru√©is porque violentam, agridem, ferem, mutilam, torturam e matam animais, portanto vedadas pela legisla√ß√£o brasileira.

3. O Poder P√ļblico tem o dever constitucional de proteger a fauna da crueldade (todos os animais, sem distin√ß√£o de esp√©cie).

4. Cavalos usados para tra√ß√£o, cavalgada, jumentos n√£o sendo “de estima√ß√£o”, n√£o est√£o contemplados. Animais usados em rinhas n√£o est√£o contemplados.

5. Animais silvestres: n√£o est√£o contemplados (exceto os “de estima√ß√£o” que s√£o tratados como pets), n√£o est√£o protegidos da ca√ßa e da explora√ß√£o. Nada mudar√°.

6. Em sendo aprovado o PL 27/18 com as emendas apresentadas n√£o enxergamos nenhum avan√ßo para os animais n√£o humanos na medida em que os animais ditos de “estima√ß√£o”, em sua grande maioria representados por c√£es e gatos na nossa cultura, j√° possuem tutela do Estado no caso de maus-tratos, guarda compartilhada etc, al√©m de que continuar√£o a serem comercializados (tratados como coisas pelo com√©rcio).

7. O PL 27/18 n√£o al√ßa os animais (nem mesmo os “estimados”) a novos direitos al√©m dos j√° existentes (n√£o submiss√£o √† crueldade e aos maus-tratos, direito ao meio ambiente equilibrado), pois reconhece juridicamente que n√£o s√£o pessoas, embora “sujeitos de direitos(!?)” de forma gen√©rica que entendemos de valor meramente simb√≥lico e pedag√≥gico ao afirmar a senci√™ncia animal.

8. Receamos que o PL 27/18 ao n√£o reconhecer os animais como pessoas, mas como “sujeitos de direitos despersonificados” possa representar um obst√°culo futuro para leis abolicionistas.

9. Receamos que o PL 27/18, se aprovado com as respectivas emendas, possa dificultar a defesa (em ju√≠zo e fora dele) dos animais que “mais sofrem” crueldade nas m√£os dos pecuaristas e seus aliados, em tese permanecendo e “reafirmando” a condi√ß√£o de que s√£o “coisas”.

10. Por fim, mas n√£o menos importante, prezamos pela liberdade de express√£o e manifesta√ß√£o do pensamento, sendo assim, conclamamos que ativistas e defensores dos animais usem-na com responsabilidade e respeito ao pr√≥ximo. A causa animal √© composta por pessoas diferentes (…). O nosso compromisso (Saber Animal e Na√ß√£o Vegana Brasil), neste assunto que aqui tratamos, √© exclusivo com os interesses dos animais n√£o humanos segundo os princ√≠pios √©ticos do veganismo animalista abolicionista, portanto, discordamos veementemente de posturas autorit√°rias, antidemocr√°ticas e acr√≠ticas dentro do ativismo animalista vegano que levam a seguir as massas, personalidades pol√≠ticas e midi√°ticas, irrefletidamente.

Essa nota circulou nas redes sociais e especialmente em grupos e páginas de ativistas em defesa dos direitos animais. Felizmente chamou a atenção de muitas pessoas provocando reflexão acerca da complexa questão desse tema. No entanto a desinformação nas redes, como sabemos, também é grande demais e lamentavelmente por vezes acaba dando força a apoios equivocados ou precipitados que prejudicam os animais.

Ante a imin√™ncia de grave retrocesso se o Projeto de Lei Federal n¬ļ 27/18 conhecido como ‚Äúanimal n√£o √© coisa‚ÄĚ for aprovado, o que poder√° atingir em efeito cascata os poderes legislativos estaduais e municipais, al√©m do evidente retrocesso perante o Poder Judici√°rio, n√£o poder√≠amos nos omitir! E assim inovamos com um protagonismo mais incisivo e ativista politizando o movimento abolicionista em defesa animal no pa√≠s com a elabora√ß√£o de uma Carta Pol√≠tica Animalista que √© aberta para ades√£o e que solicita ao deputado federal Ricardo Izar que pe√ßa o arquivamento do PL ‚Äúanimal n√£o √© coisa‚ÄĚ conforme permite o Regimento Interno da C√Ęmara dos Deputados na medida em que agora mais prejudica do que ajuda os animais.

Passo à leitura da carta.

(Para acompanhar, clique aqui: https://saberanimal.org/carta-aberta/)

At√© o momento a Carta Pol√≠tica Animalista conta com mais de 200 ades√Ķes entre ativistas, protetoras e protetores de animais, coletivos, movimentos em defesa animal e ambiental, especialistas e diversos profissionais, organiza√ß√Ķes n√£o governamentais, associa√ß√Ķes, autoridades p√ļblicas, institutos, simpatizantes etc, cujas assinaturas vem crescendo paulatinamente √† medida em que estas pessoas v√£o tomando ci√™ncia do seu conte√ļdo e das implica√ß√Ķes pr√°ticas na tutela dos animais. (E a peti√ß√£o on-line que lan√ßamos paralelamente no dia 31 de agosto pedindo pelo arquivamento do projeto de lei ‚Äúanimal n√£o √© coisa‚ÄĚ j√° conta com 263 assinaturas at√© o momento).

O movimento social em defesa dos animais n√£o √© novidade no Brasil e a prote√ß√£o de c√£es e gatos √© uma parte importante desse movimento, mas n√£o a √ļnica. Conforme esclarecemos tanto na Nota de Rep√ļdio quanto na Carta Aberta, o PL conhecido como ‚Äúanimal n√£o √© coisa‚ÄĚ, com ou sem emenda, n√£o concede ou acrescenta nenhum direito √†queles j√° existentes aos animais.

Repito: nenhum animal ganhará direito algum com a aprovação desse Projeto de Lei conforme a sua redação! Nenhum animal!

C√£es e gatos continuar√£o a serem comercializados, portanto ‚Äútratados como coisas‚ÄĚ, j√° que a reda√ß√£o do PL n√£o permite o fim dessa pr√°tica explorat√≥ria e de nenhuma outra. Os c√£es e muitos outros animais continuar√£o sendo usados como cobaias. Os cavalos que j√° sofrem tanto em carro√ßas e charretes tamb√©m estar√£o desamparados, pois tamb√©m s√£o usados na agropecu√°ria e nas chamadas manifesta√ß√Ķes ‚Äúculturais‚ÄĚ. Animais silvestres continuar√£o a serem tratados como recursos naturais. Muitas esp√©cies de animais, inclusive os c√£es e os silvestres continuar√£o sendo objeto de pesquisa cient√≠fica, a exemplo do uso de animais vivos no ensino, uma pr√°tica extremamente cruel e b√°rbara presente em universidades, laborat√≥rios, biot√©rios, sem possibilidade de libert√°-los do sofrimento e da crueldade desnecess√°ria, pelo contr√°rio, o PL ‚Äúanimal n√£o √© coisa‚ÄĚ retira de todos esses in√ļmeros animais uma porta de salva√ß√£o e o direito que j√° possuem hoje: a tutela jurisdicional.

O PL ‚Äúanimal n√£o √© coisa‚ÄĚ se tornou num projeto de lei especista que n√£o far√° nenhuma diferen√ßa no sistema jur√≠dico para melhorar a vida dos animais. As leis e o Judici√°rio j√° reconhecem a senci√™ncia e os animais como sujeitos de direitos! O desafio √© a universaliza√ß√£o desses direitos e o cumprimento dos direitos animais com fiscaliza√ß√£o, pol√≠ticas p√ļblicas, transi√ß√£o de pr√°ticas explorat√≥rias e educa√ß√£o!

A poss√≠vel aprova√ß√£o do PL ‚Äúanimal n√£o √© coisa‚ÄĚ √© temer√°ria pois al√©m de n√£o inovar na prote√ß√£o da fauna afirmando o que j√° √© reconhecido e sabido pelo Poder P√ļblico, faz distin√ß√Ķes sobre a senci√™ncia que a Constitui√ß√£o n√£o faz, al√©m de afirmar que os animais n√£o-humanos n√£o s√£o pessoas (pessoas n√£o-humanas) e portanto, n√£o podem gozar de direitos inatos como os seres humanos (pessoas humanas) desprezando a √©tica animalista antiespecista e desconsiderando at√© mesmo o reconhecimento cient√≠fico-biol√≥gico de que n√≥s, pessoas humanas, tamb√©m pertencemos ao reino animal, logo, o animal √© uma pessoa.

Al√©m disso, o problema central do PL ‚Äúanimal n√£o √© coisa‚ÄĚ √© ter sido emendado de forma a suprimir o direito animal √† tutela jurisdicional. N√£o podemos correr o risco de aprovar um projeto de lei inconstitucional e depois aguardar o resultado de uma eventual ADIn que pode prejudicar ainda mais os animais, pois o alvo de nossas falhas continua sendo os animais n√£o-humanos a pagarem com suas pr√≥prias vidas. N√£o temos esse direito!

Conforme alertamos, o retrocesso √© real na medida em que se retira a tutela jurisdicional dos animais que mais necessitam por serem violentados barbaramente em pr√°ticas cru√©is e que j√° vinham e vem sendo vistos como seres sencientes e, nesta condi√ß√£o, tutelados pelo Judici√°rio (a exemplo da vaquejada, rodeios, farra do boi, rinhas, pega do porco etc), al√©m da tutela que recebem em legisla√ß√Ķes federais, estaduais e municipais.

A quem desconhece, informamos que a legislação protetiva em defesa animal não é prerrogativa exclusiva do ente federal, mas é descentralizada e por esse motivo também não podemos admitir brechas em leis que beneficiam os exploradores de animais e que promovem retrocesso e desmonte da proteção animal brasileira.

Atualmente h√° delegacias especializadas de prote√ß√£o ambiental e animal na averigua√ß√£o do crime de maus-tratos, Minist√©rio P√ļblico, Pol√≠cia Ambiental, Guarda Civil, Secretarias e Departamentos Municipais de Prote√ß√£o Animal, dentre outras institui√ß√Ķes p√ļblicas e privadas em defesa animal. Todo esse aparato pode ser aperfei√ßoado com pol√≠ticas p√ļblicas, fiscaliza√ß√£o, educa√ß√£o ambiental e humanit√°ria e puni√ß√£o quando necess√°ria, de modo a se garantir a implementa√ß√£o e universaliza√ß√£o dos direitos animais existentes.

Inadmiss√≠vel que o legislador infraconstitucional (que √© aquele que est√° abaixo do poder constituinte origin√°rio, ou seja, que deve obedi√™ncia √†s normas constitucionais) crave na lei restri√ß√Ķes n√£o previstas na Lei Maior em evidente viola√ß√£o do seu dever de prote√ß√£o √† fauna. Projetos de leis que se prop√Ķem a resguardar os interesses animais, por quest√Ķes √≥bvias, n√£o podem servir de palco de interesses daqueles que exploram animais representados pela bancada ruralista!

A nossa Constitui√ß√£o da Rep√ļblica √© um diploma muito avan√ßado na disposi√ß√£o de direitos e garantias fundamentais que contou com a ampla participa√ß√£o popular, por isso chamada Constitui√ß√£o Cidad√£ e tutela a fauna de forma inovadora sendo um exemplo a ser seguido em outros pa√≠ses e por isso mesmo deve ser respeitada e n√£o ficar √† merc√™ de um poder legislativo que atua segundo interesses de grupos cuja t√īnica √© a viola√ß√£o dos direitos animais e ambientais. Os direitos humanos enfrentam o mesmo desafio.

O tempo presente exige de qualquer ativista vigil√Ęncia e resist√™ncia para barrar retrocessos situando-se sobre o momento pol√≠tico institucional de modo a garantir a efic√°cia dos direitos e avan√ßos sociais j√° conquistados. Nenhum direito a menos para os animais de quaisquer esp√©cies e para os seus indiv√≠duos!

Curioso notar que os animais explorados pela atividade agropecuária vêm, pouco a pouco, obtendo vitórias nas mais altas Corte do Judiciário. Um exemplo de amplo conhecimento foi o julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade de uma lei do estado do Ceará de 2013 que regulamentava a vaquejada como atividade desportiva e cultural.

Em decorrência disto, imediatamente teve início um lobby pró-vaquejada. A bancada ruralista que representa um segmento de interesses que objetifica animais começou a se movimentar no Congresso Nacional no sentido de invalidar a decisão do STF, afrontando a separação de Poderes, enfraquecendo o Estado de Direito, violando dispositivos da Constituição Federal e prejudicando a proteção da fauna que proíbe que os animais sejam submetidos à crueldade.

No entanto, para implementar o retrocesso a essa prote√ß√£o constitucional, em particular de determinadas esp√©cies de animais, parlamentares em Bras√≠lia cravaram na Constitui√ß√£o da Rep√ļblica (com o advento da Emenda 96) hip√≥teses de ‚Äúexce√ß√Ķes √† crueldade‚ÄĚ de forma perniciosa para desmantelar o entendimento jur√≠dico que praticamente come√ßava a ganhar mais for√ßa no Judici√°rio: o reconhecimento da crueldade intr√≠nseca em pr√°tica explorat√≥ria tida por manifesta√ß√£o cultural, um avan√ßo no direito animal brasileiro.

O par√°grafo inserido na Constitui√ß√£o da Rep√ļblica pela EC 96 em 2017 diz que “(…) n√£o se consideram cru√©is as pr√°ticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifesta√ß√Ķes culturais, (…) registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrim√īnio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei espec√≠fica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos”.

Pouco antes, em tramita√ß√£o rel√Ęmpago, foi sancionada a Lei Federal n¬ļ 13.364/2016 que elevou a vaquejada, o rodeio e pr√°ticas assemelhadas √† condi√ß√£o de manifesta√ß√Ķes culturais nacionais e integrantes do patrim√īnio cultural em mais uma arbitrariedade jur√≠dica, j√° que o reconhecimento de patrim√īnio cultural compete √† avalia√ß√£o do IPHAN (Instituto do Patrim√īnio Hist√≥rico e Art√≠stico Nacional) e este havia manifestado a sua negativa em classificar essa pr√°tica abusiva dirigida aos animais como pertencente √† cultura hist√≥rica brasileira.

O advento da Emenda Constitucional n¬ļ 96/2017 tamb√©m em velocidade assustadora demarcou o in√≠cio de um per√≠odo grave para a prote√ß√£o animal brasileira com repercuss√Ķes at√© os dias atuais. Essa situa√ß√£o de embate entre os Poderes Legislativo e Judici√°rio √© estudado no direito estadunidense e pouco difundido na doutrina brasileira mas de ocorr√™ncia vis√≠vel nestas terras que pode produzir o chamado ‚Äúefeito backlash‚ÄĚ: a interposi√ß√£o de diplomas legislativos visando contradizer, de forma desp√≥tica, os pronunciamentos judiciais de vanguarda, especialmente √†queles voltados a garantia de direitos fundamentais.

E assim vai se tornando comum a exist√™ncia de artimanhas de congressistas que buscam reverter decis√Ķes do Poder Judici√°rio quando estas lhes s√£o desfavor√°veis.

No m√™s de julho deste ano, a C√Ęmara dos Deputados tamb√©m aprovou o projeto de lei n¬ļ 8.240/2017 oriundo do Senado Federal que aguarda a san√ß√£o presidencial a qualquer momento e que altera e acrescenta dispositivos a lei federal de 2016 que eu citei h√° pouco (a de n¬ļ 13.364/2016) que reconhece o rodeio, a vaquejada e a prova de la√ßo e demais provas equestres como manifesta√ß√Ķes culturais nacionais, cujos regramentos de bem-estar animal caber√£o ao Minist√©rio da Agricultura, Pecu√°ria e Abastecimento.

E veja bem: tudo amparado pela Emenda 96 em violação do direito constitucional de proteção a esses animais. Tudo isso porque o Judiciário vinha e vem avançando na proteção da fauna e no reconhecimento da senciência animal.

A tend√™ncia atual, inclusive com a poss√≠vel san√ß√£o do PL 27/18 √© aprofundar o retrocesso da prote√ß√£o animal cravando mais restri√ß√Ķes √† implementa√ß√£o e efetiva√ß√£o na tutela dos direitos animais fundamentais, criando distin√ß√Ķes na senci√™ncia que a pr√≥pria ci√™ncia n√£o faz e enfraquecendo a responsabiliza√ß√£o criminal por maus-tratos.

Quem est√° atenta, percebe que est√° havendo um movimento nacional forte e articulado no sentido do retorno a pr√°ticas legalmente proibidas em muitos munic√≠pios e estados como as provas de rodeio, cavalgadas, puxadas de cavalos, rinhas, mortes em rituais religiosos, provas de la√ßo. Como mencionei no epis√≥dio n¬ļ 1 aqui no podcast Saber Animal, decreto n√£o revoga lei, mas leis podem ser facilmente revogadas por novas leis e, pra piorar, querem fechar definitivamente as portas do Judici√°rio para a tutela dos animais usados em manifesta√ß√Ķes ‚Äúculturais‚ÄĚ, em pesquisas cient√≠ficas e na agropecu√°ria.  

Recentemente a fam√≠lia Bolsonaro anunciou publicamente, mais uma vez, que est√° trabalhando junto ao Congresso Nacional para fazerem leis que assegurem os esportes equestres e nas palavras do deputado federal Eduardo Bolsonaro ‚Äúpra que ningu√©m possa argumentar nada na Justi√ßa‚ÄĚ. Essa declara√ß√£o veio ap√≥s recentes vit√≥rias para os animais no Poder Judici√°rio no estado do Mato Grosso e no estado de Minas Gerais, onde o Minist√©rio P√ļblico local barrou a realiza√ß√£o de provas de la√ßo na esteira do que vem sendo decidido pelos Tribunais brasileiros na garantia da prote√ß√£o animal e no evidente avan√ßo do direito animal brasileiro.

N√£o aceitaremos retrocessos e toda sorte de oportunismo que prejudica os interesses animais! Basta de especismo! O movimento abolicionista animalista existe e resiste!

N√≥s, do Saber Animal, agradecemos a cada pessoa, ativista, protetor e protetora de animais, a cada profissional, ONG, associa√ß√£o, coletivo, movimento social, autoridades p√ļblicas e simpatizantes da causa animal que aderem a esse movimento leg√≠timo, democr√°tico e c√≠vico em defesa dos direitos e da prote√ß√£o dos animais do Brasil e √† todas e todos que vem ajudando na divulga√ß√£o por acreditarem na import√Ęncia dessa iniciativa.

Deixaremos aqui na descrição do podcast o link da carta política animalista onde você encontra o formulário de adesão caso queira participar desta ação coletiva e também o link da petição on-line.

Não soltaremos as mãos de ninguém, nenhum animal é coisa, todos os animais já são sujeitos de direitos e resistiremos pacificamente em nome deles até a abolição animal!

M√ļsica:

Killing In The Name (Rage Against The Machine, Zack De La Rocha), Rage Against The Machine