ūüźÉ B√ļfalas de Fazendeiro s√£o socorridas por ativistas e volunt√°rios locais

B√ļfalas de fazendeiro s√£o socorridas por ativistas e volunt√°rios locais
Imagem: divulgação / ONG Arca da Fé

O respeito ao pr√≥ximo, que pode ser lido ‚Äúa tudo o que vive‚ÄĚ √© uma das bases da prote√ß√£o dos animais no sistema jur√≠dico que, no caso brasileiro, encontra amparo na vigente Constitui√ß√£o da Rep√ļblica, a lei de maior import√Ęncia hier√°rquica no pa√≠s. E assim foi previsto que todos os animais, sem qualquer distin√ß√£o, s√£o sujeitos da prote√ß√£o do Estado, individualmente considerados mediante a expressa proibi√ß√£o da pr√°tica de crueldade no texto constitucional.

Isto significa que todo o ordenamento jur√≠dico existente no pa√≠s deve se submeter a esse mandamento, o que nem sempre √© observado pelo Executivo que incentiva o agroneg√≥cio e pelo Legislativo quando elabora projetos de leis ou leis que j√° nascem em desconformidade com o texto da Constitui√ß√£o Cidad√£, a qual inclui o respeito √† vida animal. Na causa animal, um exemplo dessa desconformidade √© a reda√ß√£o aprovada do PL 6054/19 (conhecido como ‚Äúanimal n√£o √© coisa‚ÄĚ) o qual j√° abordamos aqui no Saber Animal de forma detalhada e ora recordamos por uma quest√£o atual de ordem pr√°tica, como veremos mais abaixo.

Quem milita na pr√°tica di√°ria pela justi√ßa para os animais no seu sentido mais abrangente (prote√ß√£o animal atrav√©s da absten√ß√£o do consumo de animais e produtos derivados, absten√ß√£o do financiamento de atividades de explora√ß√£o animal ou resgate / acolhimento de animais das mais diferentes esp√©cies cujo sofrimento √© ignorado, desconhecido, pela sociedade) bem sabe que os animais n√£o humanos escravizados pelos diferentes setores sociais e econ√īmicos sofrem diuturnamente (n√£o seria a escravid√£o / dom√≠nio ou viol√™ncia que subjuga um ser vivo dotado de sistema nervoso ‚Äď uns mais complexos, outros menos complexos – a pr√≥pria evid√™ncia da crueldade?). Ainda que n√£o haja necessariamente a inten√ß√£o de praticar a crueldade porque o objetivo certamente n√£o √© o de ser cruel ou maltratar; fere-se, maltrata-se, violenta-se, mata-se, pois nessa velha concep√ß√£o de mundo antropoc√™ntrica, os animais s√£o simples objetos ou mercadorias, recursos ambientais, eles s√£o instrumentos ou meios de atingirmos determinados fins lucrativos, sociais, econ√īmicos, cient√≠ficos etc.

Nesse sistema cruel e injusto onde a vida ou o sofrimento de alguns parece n√£o ter import√Ęncia ou valia, os fins acabam justificando os meios, a instrumentaliza√ß√£o vira a norma, a normalidade social. Somos n√≥s, enquanto indiv√≠duos ‚Äúinconscientes‚ÄĚ e sociedade (conjunto de indiv√≠duos) que tratamos os animais como coisas e n√£o a lei. (Tamb√©m tratamos alguns humanos como coisas, basta um olhar mais atento para o social e uma sincera avalia√ß√£o interna). A lei √© uma consequ√™ncia enquanto instrumento das classes sociais dominantes. E quando cito ‚Äúclasse dominante‚ÄĚ n√£o estou reafirmando aquela cl√°ssica separa√ß√£o entre burguesia e proletariado. Me refiro a classe dominante no sentido de um grupo de pessoas que det√™m algum poder sobre as outras, seres humanos que se agrupam em uma posi√ß√£o verticalizada, hier√°rquica, na inten√ß√£o de dirigir a vida de outras pessoas.

Ainda que o sistema de governo fosse socialista ou ecossocialista e n√£o capitalista, por exemplo, n√£o ter√≠amos garantia de respeito aos animais (nem aos seres humanos em toda a sua diversidade) porque a √©tica ou a transforma√ß√£o do que n√£o √© √©tico sempre competir√° aos indiv√≠duos que se comprometem a tanto na sua pr√≥pria vida e, uma vez mais conscientes, o quanto somos capazes de realizar junto com outras pessoas pelo bem coletivo, o que √© bem diferente de querer controlar e manipular os outros para impor aquilo que julgamos bom ou correto, especialmente quando ocupamos posi√ß√Ķes de poder. N√£o existe bem individual verdadeiro que possa agredir outro ser porque estamos conectados a tudo o que existe, a todas as formas de vida, logo, fazer mal ao outro √© fazer mal a n√≥s mesmos.

Bem, voltando para a nossa sociedade atual, capitalista e pecuarista… Enquanto legisla√ß√Ķes sem efic√°cia protetiva (ou com efic√°cia desprotetiva) e respectivas assessorias jur√≠dicas refor√ßarem esse sistema injusto e cruel, a tend√™ncia √© tudo permanecer na mesma, ou seja, sabemos que esse mundo de explora√ß√£o animal existe em pequena, m√©dia e grande escala, paralelamente √† exist√™ncia de alguma conquista ou direito no plano jur√≠dico para os animais, mas como n√£o vemos essa viol√™ncia escancarada porque ela est√° constantemente sendo normalizada (seja atrav√©s de leis especistas, seja atrav√©s do discurso punitivo que aqui cumpre bem o seu papel de desviar o foco das quest√Ķes centrais) √© como se essa viol√™ncia n√£o existisse.

Diferentemente da repercuss√£o nacional daquele caso da cadela Manchinha (que ocasionou mais uma altera√ß√£o inconstitucional e discriminat√≥ria na legisla√ß√£o federal), centenas de b√ļfalas escravizadas para produ√ß√£o de leite (mu√ßarela de b√ļfala?) e carne para fins gastron√īmicos que foram encontradas ‚Äúdescartadas‚ÄĚ com vida em um canto numa fazenda do interior de S√£o Paulo, j√° n√£o causam grande indigna√ß√£o, mesmo o assunto sendo igualmente veiculado na grande m√≠dia, porque essa trag√©dia √© socialmente normalizada e assim acaba restrita aos interesses de ativistas e habitantes locais que presenciam e sentem os impactos dessa barb√°rie chamada pecu√°ria. √Č como se todas aquelas cenas com potencial de nos chocar quando nos conectamos com o sentimento de amor e compaix√£o, n√£o causasse a mesma impress√£o para a maioria adormecida e comandada pelo prazer gastron√īmico ou lucrativo.

Portanto, se n√£o gostamos de ver b√ļfalos e animais sofrendo horrores, √© emergencial que fa√ßamos a nossa parte. E qual √© a nossa parte? Certamente a consci√™ncia de cada um pode dizer (o que acaba levando muita gente ao veganismo). J√° as pessoas p√ļblicas podem e devem fazer bem mais do que postagens de √≥dio nas redes sociais, pois abandonar animais para uma morte cruel, lenta e dolorosa parece ser comum quando a atividade explorat√≥ria deixa de ser lucrativa para o fazendeiro.

Em outra reportagem sobre esse caso dos b√ļfalos (h√° not√≠cia de que foram encontradas 335 f√™meas e 332 filhotes – 667 vivos – e mais 22 animais mortos em uma vala), o site que s√≥ trata de quest√Ķes do agroneg√≥cio informa ainda que “n√£o √© o primeiro caso noticiado esse ano, com a seca prolongada e alta dos insumos, alguns pecuaristas preferiram deixar os animais do rebanho morrendo de fome do que comercializar eles ou buscar ajuda para manuten√ß√£o do rebanho.

Interessante observar que como√ß√£o p√ļblica n√£o √©, nem de longe, garantia de prote√ß√£o animal porque, quando acontece, acaba caindo naquele populismo de sempre onde a √ļnica solu√ß√£o encontrada pelas mentes pequenas √© a mesma: cadeia, pena de pris√£o para quem maltrata animais. Essa como√ß√£o p√ļblica casa perfeitamente com as iniciativas pregui√ßosas, falaciosas e marqueteiras da grande maioria dos pol√≠ticos brasileiros.

Nesses casos, a real como√ß√£o p√ļblica deveria acontecer apenas como um bom motivo para transforma√ß√£o individual no sentido de n√£o sermos uma pessoa a mais causando o mal para os animais e para o meio ambiente (natureza), bem como uma forma de obtermos mais consci√™ncia sobre o nosso poder de escolha enquanto consumidores, eleitores, cidad√£os, enfim, nos diversos pap√©is que exercemos na vida, para que talvez possamos contribuir naquilo que modestamente nos compete para que emerja aos nossos olhos um mundo melhor onde todos os seres tenham a chance de existir neste planeta e de serem felizes.

A foto desses bois est√° em site rural com a seguinte not√≠cia (datada de 15.11.2021): “Fazendeiro deixa mais de 150 bovinos morrerem de fome”. Na mesma mat√©ria relatam que √© o terceiro caso do ano na regi√£o e a exist√™ncia de outros casos recentes nos estados de S√£o Paulo e Mato Grosso do Sul.

Na sociedade que vivemos, penso que o Estado ou poder p√ļblico, em especial os servidores que disp√Ķem de maior poder decis√≥rio e for√ßa pol√≠tica, com mandato parlamentar ou n√£o, integrantes de quaisquer dos tr√™s poderes constitu√≠dos (legislativo, executivo e judici√°rio) s√£o os maiores respons√°veis, n√£o pela condi√ß√£o dos animais at√© aqui, porque essa grande responsabilidade √© de todos n√≥s, mas porque com vontade e prop√≥sito verdadeiro podemos transformar qualquer realidade a n√≠vel estrutural. A come√ßar pelo respeito √† dignidade humana. S√≥ podemos respeitar o outro, o pr√≥ximo, quando respeitamos verdadeiramente a n√≥s mesmos.

N√£o entendo por justo o discurso ativista de culpabilizar pessoas que consomem os animais e ‚Äúprodutos‚ÄĚ derivados pela completa mis√©ria dos animais como a dessas b√ļfalas, por exemplo. √Č claro que quem se alimenta de carne, leite, ovos e derivados √© tamb√©m bastante respons√°vel por situa√ß√Ķes como esta e outras crueldades semelhantes porque colabora ativamente na manuten√ß√£o desse sistema, mas o p√ļblico consumidor n√£o √© o √ļnico.

Por uma quest√£o de justi√ßa, precisamos considerar que essa consci√™ncia compassiva n√£o est√° ainda desperta para a maioria das pessoas. Tenho refletido que, quando esse discurso prevalece, acabamos retirando a responsabilidade do Estado e da sociedade ou sistema como um todo (empres√°rios, cientistas / comunidade acad√™mica e pol√≠ticos ‚Äď as tais classes dominantes que trabalham incansavelmente para manter essa escravid√£o), pois estes lidam com os animais como se fossem n√ļmeros, mercadorias ou commodities, ent√£o a responsabilidade √© de todos e n√£o somente ou exclusivamente de quem consome. Transferir a responsabilidade apenas para o consumidor √© cometer injusti√ßa.

Tudo o que queremos mudar no mundo precisamos ter a coragem de mudar dentro de nós mesmos. Então se não queremos um mundo opressor (aí fora) precisamos fazer as pazes com nosso opressor interno que pode ser um aspecto da nossa personalidade que talvez sequer tenhamos percebido.

Sofremos com as cenas de animais sendo comidos vivos por moscas e urubus, definhando at√© a morte? Sofremos por sabermos que n√£o √© caso isolado e que coisas t√£o horrendas quanto essa acontecem no pa√≠s e mundo afora com os animais? Ent√£o cobremos tamb√©m atitudes e provid√™ncias dos representantes eleitos e das autoridades p√ļblicas brasileiras para que encontrem meios de dar aplica√ß√£o ao texto constitucional que protege a vida dos animais e pro√≠be a crueldade. Parar de apoiar pol√≠ticos ou projetos de leis oportunistas que favore√ßam o agroneg√≥cio pode ser um bom come√ßo.

Quando decidirmos viver em um futuro com mais justiça, precisaremos no momento presente caminhar com criatividade e coragem que nos levará ao encontro de meios íntegros para transformarmos o que é preciso em nós (sermos menos egoístas, por exemplo) e consequentemente na sociedade. Não sejamos seduzidos pelo falso discurso político de que libertaremos os animais quando os seus algozes forem presos ou sofrerem violação de direitos, ou por outro lado, não vamos nos acomodar em nossa zona de conforto, desrespeitando a vida dos animais (e do planeta) consumindo tudo o que julgamos ter direito à espera de que políticos ou empresas cuidem de tudo.

Uma das b√ļfalas sendo socorrida e alimentada por volunt√°rios em defesa dos animais. (Foto: divulga√ß√£o)

Escrevo aqui sobre normas, normaliza√ß√£o, legalidade… ent√£o podemos criar normas na nossa vida particular de maneira muito simples quando escolhemos n√£o mais causar mal a ningu√©m. E nem a n√≥s mesmos! Que o bem prevale√ßa e seja a nossa norma, o bem individual e coletivo. Que isto seja normalizado! Que tenhamos a coragem de fazer essa verdadeira revolu√ß√£o.

O DIREITO

Todos os animais s√£o (ou deveriam ser), por for√ßa da Constitui√ß√£o, protegidos pelo Estado, mas como o Direito √©, por natureza, uma cria√ß√£o humana e historicamente age na defesa primordial dos interesses socioecon√īmicos (segundo a normalidade vigente), os direitos dos mais vulner√°veis pode ficar comprometido, especialmente quando o assunto √© acionar mecanismos jur√≠dicos visando proteger os animais e a natureza, j√° que colocamos ‚Äúdo outro lado‚ÄĚ os interesses dos seres humanos, como se  estiv√©ssemos separados de tudo o que √© vivo e nos interess√°ssemos apenas pela economia, crescendo e crescendo, n√£o sabemos bem para que e para aonde.

A lei civil que est√° abaixo da Constitui√ß√£o retratava e retrata os interesses humanos e suas rela√ß√Ķes jur√≠dicas (incluindo o direito de propriedade que nesse sistema recai sobre os animais), enquanto que a legisla√ß√£o animalista protetiva (que no Brasil √© secular, cuja base foi recebida pela Constitui√ß√£o) jamais tratou os animais como seres descart√°veis ou destitu√≠dos de direitos, mesmo porque n√£o faria sentido por uma quest√£o de coer√™ncia l√≥gica ‚Äúproteger e desproteger‚ÄĚ no mesmo ato.

No in√≠cio do texto citei o projeto de lei n. 6054/19 porque neste caso dos b√ļfalos ‚Äúdescartados‚ÄĚ para morrerem de inani√ß√£o em fazenda no interior de SP √© um caso que exemplifica bem a import√Ęncia de conhecermos o b√°sico da legisla√ß√£o vigente, se desejarmos defender direitos para os animais, antes de apoiarmos indiscriminadamente qualquer proposta que aparentemente possa melhorar a vida dos animais (tentar resguardar os direitos de pets, assim considerados c√£es e gatos dom√©sticos ou de estima√ß√£o, criando-se mais uma separa√ß√£o, definitivamente n√£o √© legislar sobre direitos animais).

Se no nosso sistema jur√≠dico √© poss√≠vel adotar qualquer medida judicial para socorrer os b√ļfalos nesse epis√≥dio, por exemplo, conclu√≠mos dois fatos fundamentais: primeiramente, constata-se que realmente eles possuem o direito de n√£o serem maltratados ou tratados com crueldade e por isso n√£o s√£o considerados objetos pela lei (por mais paradoxo que seja, j√° que s√£o explorados na pecu√°ria).

Outra evid√™ncia bem importante: al√©m de serem sujeitos desse direito fundamental, possuem o amparo judicial quando violado o direito, o que apenas pode acontecer nesse caso dos b√ļfalos porque a lei de crimes ambientais (9605/98) permanece inalterada nesse quesito, na medida em que o PL ‚Äúanimal n√£o √© coisa‚ÄĚ retira essa possibilidade se for sancionado.

Saiba mais: CARTA POL√ćTICA ANIMALISTA, por Vanice Cestari

Portanto, numa hipot√©tica situa√ß√£o semelhante, a exclus√£o dos animais “de produ√ß√£o” da tutela jurisdicional como disp√Ķe a proposta legislativa em quest√£o que altera a lei vigente pode significar o total desamparo jur√≠dico de b√ļfalos e outros animais em similar situa√ß√£o que mais necessitam de visibilidade social e interven√ß√£o do sistema legal protetivo. Qualquer direito sem a garantia de acesso ao Judici√°rio √© enfraquecido na medida em que perde-se mecanismos de garantia desse direito.

Nós que sempre pedimos consciência aos outros que sejamos então os primeiros a nos conscientizar sobre o que pode ser mais transformador para a vida dos animais, ao invés de gastarmos energia na defesa de direitos pets (onde geralmente também não há inovação protetiva para além do que já existe) nos iludindo com uma falaciosa transformação social.

Podemos considerar o que j√° existe de concreto nas possibilidades atuais, tais como muitas decis√Ķes judiciais favor√°veis aos animais e especialmente a nossa legisla√ß√£o protetiva de base constitucional para que nossos representantes pol√≠ticos saibam o que esperamos deles enquanto defensores dos direitos animais, tra√ßando-se um caminho para que todos os animais comecem a ser tratados com igualdade e com menos discrimina√ß√£o especista.

Cobrar as autoridades p√ļblicas para que se empenhem em pol√≠ticas de prote√ß√£o a todos os animais conforme determina a Constitui√ß√£o pode ser mais eficaz do que esperar puni√ß√£o penal que n√£o vai acontecer, ou eleger supostos veganos / vegetarianos, ou pior, apoiarmos medidas parlamentares equivocadas que colocam em risco o socorro ou m√≠nimo aux√≠lio √†s b√ļfalas e seus filhotes, para exemplificar com este caso recente, onde dificilmente receberiam ajuda de ativistas e volunt√°rios locais se n√£o fosse mais poss√≠vel buscar socorro no Judici√°rio, como (felizmente) ainda √© permitido na legisla√ß√£o vigente.

Focar efetivamente nos direitos dos animais e tamb√©m nas organiza√ß√Ķes sociais que seriamente se disp√Ķem a prestar assist√™ncia a esses animais, as quais precisam de parcerias e incentivos (ao inv√©s dos incentivos aos pecuaristas), e n√£o nos agressores ou em promessas pol√≠ticas arriscadas que pouco a pouco enfraquecem a Constitui√ß√£o e retiram direitos, pode ser realmente transformador.

Atualiza√ß√£o sobre o caso das b√ļfalas: em 02.12.21 o Minist√©rio P√ļblico do estado de S√£o Paulo noticiou a instaura√ß√£o de inqu√©rito civil para apurar maus-tratos aos b√ļfalos. Para mais informa√ß√Ķes, visite: https://bufalasdebrotas.com.br/.