ūüźā Exporta√ß√£o de animais vivos

Animais em estado deplorável no navio atracado rumo à exportação para assassinato em país estrangeiro.
Animais em estado deplorável no navio atracado rumo à exportação para assassinato em país estrangeiro.

Neste m√™s completou dois anos dos primeiros protestos de ativistas brasileiros em defesa dos animais embarcados em navios que atravessaram (e milhares seguem atravessando) o oceano Atl√Ęntico rumo √† execu√ß√£o impiedosa em pa√≠ses estrangeiros, ocasi√£o em que tamb√©m foram filmados bovinos dentro de caminh√Ķes que seguiriam ao primeiro navio atracado no porto de Santos, cidade do litoral paulista.

E lá estava eu também, na Assembleia Legislativa de São Paulo em julho de 2018, como ativista, pressionando parlamentares paulistas para aprovação de projeto de lei que pudesse colocar fim a essa prática no estado de São Paulo.

Dois meses depois, fui procurada pela jornalista Cida de Oliveira, da Rede Brasil Atual, para conceder entrevista sobre esse tema devido a fala do Ministério da Agricultura. À época, o então Ministro da Agricultura Blairo Maggi havia publicado o seguinte tweet:

Para ler a matéria completa, clique no título a seguir:
Exportar animais vivos é cruel. E mau negócio para o Brasil.

Ap√≥s centenas de quil√īmetros de viagem sendo chacoalhados nas estradas, de um estado para outro, de cidade em cidade, em meio a quedas, fraturas e excrementos, aturdidos com terr√≠vel sofrimento e pavor que podemos conferir quando simplesmente olhamos nos olhos daqueles poucos animais (e assim reconhecemos, ainda que por uma fra√ß√£o de segundo, nossa animalidade em comum, a nossa vulnerabilidade enquanto animais sencientes e conscientes), podemos tamb√©m ter uma √≠nfima compreens√£o da crueldade imposta a esses animais ao longo de uma vida que ser√° brutalmente abreviada.

Os sobreviventes de mais essa etapa de agonia – o transporte rodovi√°rio – s√£o colocados em alto mar muitas vezes j√° feridos e numa embarca√ß√£o superlotada em tormentosa viagem de longu√≠ssima dist√Ęncia e em meio √† acontecimentos e circunst√Ęncias que superam o filme de terror mais tenebroso.

O fato da maior parte da sociedade se alimentar de carne animal n√£o serve de argumento v√°lido para a manuten√ß√£o da exporta√ß√£o de animais vivos para abate e consumo no exterior, seja por motivo religioso ou n√£o religioso, porquanto certamente a maioria dessas pessoas tamb√©m n√£o concorda com a pr√°tica de atos b√°rbaros, cru√©is, abusivos e de maus-tratos aos animais (apesar de serem pr√°ticas inerentes √† cria√ß√£o para o assassinato), muito embora tais pessoas ainda n√£o desenvolveram a consci√™ncia completa das tramas dessas quest√Ķes.

A exporta√ß√£o de animais vivos no Brasil parece n√£o ter dia para acabar, o que se agrava ora pela in√©rcia das autoridades que tem compet√™ncia para impedi-la, ora por iniciativas temer√°rias de algumas organiza√ß√Ķes n√£o governamentais pedindo a regulamenta√ß√£o dessa cruel e nefasta atividade mercantil √† pretexto de que buscam a liberta√ß√£o dos animais desse atroz sofrimento.

Em 25 de novembro passado, a imprensa brasileira noticiou o naufrágio na costa da Romênia de mais um desses navios macabros com 14 mil ovelhas a bordo que seguia à caminho da Arábia Saudita para o mesmo destino, a morte hedionda e covarde.

O com√©rcio internacional dessas vidas tamb√©m acontece em outros pa√≠ses e ativistas denunciam a atividade em v√°rios cantos do mundo depois que o relat√≥rio de Lynn Simpson, veterin√°ria australiana que esteve presente em muitas dessas viagens, veio a p√ļblico.

No Brasil, h√° pelo menos quatro anos essa atividade emergiu com o naufr√°gio de uma embarca√ß√£o com 4.900 bovinos vivos (e 700 toneladas de √≥leo diesel) no estado do Par√°, ensejando a√ß√£o do Minist√©rio P√ļblico local contra as empresas respons√°veis apenas para indenizar pessoas e comunidades dos munic√≠pios atingidos, e n√£o para coibir novas exporta√ß√Ķes de animais de modo a impedir novos danos ambientais e proteger os animais contra maus-tratos e crueldade.

A ação lembra que não é a primeira vez que a Minerva S.A., dona da carga do Haidar, foi responsável por crueldade contra animais. Em março de 2012, 2.700 bois morreram asfixiados por falta de ventilação dentro do navio Gracia Del Mar. Assim como o Haidar, o Gracia Del Mar também foi adaptado para transportar bois vivos.

Em 2018, ap√≥s reclama√ß√Ķes da popula√ß√£o, a empresa Minerva Foods tamb√©m foi multada em aproximadamente 3 milh√Ķes pela Prefeitura de Santos, em S√£o Paulo, devidos aos maus-tratos contra 27 mil bois no Porto de Santos e pela polui√ß√£o atmosf√©rica que empesteou a cidade, sendo o valor absolutamente irris√≥rio considerando-se o poderio dessa multinacional, se √© que foi pago, que n√£o serve para reparar e inibir a conduta criminosa, al√©m de n√£o colocar √† salvo os animais e o meio ambiente enquanto a atividade continuar.

Qualquer atividade econ√īmica tem por finalidade assegurar a todos uma exist√™ncia digna conforme os princ√≠pios da justi√ßa social e observada a defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental. A proibi√ß√£o de uma atividade manifestamente cruel e danosa tem respaldo na Constitui√ß√£o da Rep√ļblica.

A exporta√ß√£o de animais vivos viola frontalmente o direito animal fundamental de n√£o serem submetidos √† crueldade preconizado na nossa Constitui√ß√£o da Rep√ļblica e ultrapassa a mera defesa ambiental, viola a lei federal de crimes ambientais e o decreto-lei que estabelece medidas de prote√ß√£o aos animais desde 1934 e t√£o logo essa pavorosa atividade fora retomada no munic√≠pio portu√°rio de Santos em 2017, fora denunciada para o Minist√©rio P√ļblico Federal de S√£o Paulo para ado√ß√£o das provid√™ncias cab√≠veis.

√Č fun√ß√£o institucional do Minist√©rio P√ļblico a promo√ß√£o do inqu√©rito civil e da a√ß√£o civil p√ļblica para a prote√ß√£o do meio ambiente e dos animais, inclusive a promo√ß√£o da a√ß√£o penal p√ļblica, incumbindo-lhe a defesa da ordem jur√≠dica.

O Minist√©rio P√ļblico Federal foi provocado mediante representa√ß√£o do ent√£o parlamentar e Presidente da Comiss√£o de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa Deputado Estadual Roberto Tripoli (PV-SP) e demais signat√°rios, em conjunto com a entidade precursora da prote√ß√£o animal no pa√≠s, a Uni√£o Internacional Protetora dos Animais – UIPA, sediada na capital paulista, a fim de guarnecer a Procuradoria de Justi√ßa com elementos o bastante para dar-se in√≠cio √† persecu√ß√£o investigativa com vistas √† coibi√ß√£o dessa pr√°tica abomin√°vel e delituosa contra os animais.

Por for√ßa de lei, compete ao Minist√©rio P√ļblico efetuar dilig√™ncias e colher informa√ß√Ķes relevantes que propiciem embasamento suficiente para formar o convencimento do(a) Juiz(a) de Direito em tais a√ß√Ķes (a exemplo do naufr√°gio da embarca√ß√£o com bovinos vivos ocorrido no Estado do Par√°) especialmente em a√ß√Ķes judiciais delicadas como o caso que envolve os direitos dos animais ainda vistos como mercadorias ou commodities e os interesses de um poderos√≠ssimo setor econ√īmico que conta com a prote√ß√£o do Estado.

Os Procuradores da Rep√ļblica t√™m necessidade de constituir um conjunto probat√≥rio que demonstre, de forma inequ√≠voca, a crueldade da pr√°tica, o que se faz por meio do inqu√©rito durante o qual poder√£o ser apurados os fatos denunciados. Assim, a autoridade requer a agentes p√ļblicos, que gozam de f√© p√ļblica, que se manifestem por meio de pareceres, laudos t√©cnicos e relat√≥rios acerca do impacto que essa atividade representa para os animais. [Vanice Teixeira Orlandi, Presidente da UIPA.]

A representa√ß√£o foi acolhida pela Procuradoria Geral de Justi√ßa e virou inqu√©rito. O Minist√©rio P√ļblico Federal opinou pela proibi√ß√£o da exporta√ß√£o, mas por algum motivo que n√£o sabemos, a representa√ß√£o n√£o prosseguiu para uma poss√≠vel a√ß√£o civil p√ļblica. Ao mesmo tempo, organiza√ß√Ķes de prote√ß√£o animal, ao que me parece sem qualquer planejamento estrat√©gico conjunto, resolveram dar entrada em a√ß√Ķes judiciais. Somente o tempo dir√° se isto foi positivo ou n√£o, pois somente uma a√ß√£o judicial prosseguir√°, isto porque s√≥ √© poss√≠vel uma √ļnica a√ß√£o tramitando no Poder Judici√°rio em um mesmo grau de jurisdi√ß√£o, a fim de que n√£o hajam decis√Ķes conflitantes acerca do mesmo tema.

Ativistas, associa√ß√Ķes ou coletivos que levam adiante a causa em defesa dos direitos animais, com comprometimento e seriedade, certamente gostariam de ver, o quanto antes, o fim da exporta√ß√£o de animais vivos no territ√≥rio brasileiro e por isso mesmo devem ser realistas o bastante para compreender a complexidade dessa quest√£o e agir de modo coordenado e estrat√©gico, sempre que poss√≠vel, em benef√≠cio das v√≠timas desta atividade: os animais sens√≠veis maltratados e despachados para pa√≠ses estrangeiros, onde muitos n√£o chegam ao destino por sucumbirem √† tanta brutalidade (e os que chegam vivos, em condi√ß√Ķes inimagin√°veis de dor e sofrimento). Em uma dif√≠cil causa, prud√™ncia e profissionalismo evidentemente s√£o fundamentais.

Em 2018 houve, ainda, propostas legislativas nos estados de S√£o Paulo (projeto de lei n¬ļ 31/2018) e do Rio de Janeiro (projeto de lei n¬ļ 3921/2018) visando proibir o embarque de animais vivos no transporte mar√≠timo e/ou fluvial e tamb√©m a apresenta√ß√£o de um projeto de lei no Senado Federal que altera a lei sobre a pol√≠tica agr√≠cola para proibir a exporta√ß√£o de animais vivos destinados ao abate (projeto de lei federal n¬ļ 357/2018). No entanto, a for√ßa do agroneg√≥cio √© muito forte e tamb√©m muito presente nos Poderes Legislativo e Executivo, o que dificulta o andamento dessas propostas, sobretudo na era bolsonarista em que nos meteram.

Enquanto isso, dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informam que esse negócio regado à crueldade e ilegalidades só tem crescido.

Os dados dos √ļltimos sete anos (2010-2017), mostram que a atividade gerou US$ 3,7 bilh√Ķes em divisas para o pa√≠s. No ano passado, a exporta√ß√£o de bovinos vivos respondeu por faturamento de mais de US$ 276 milh√Ķes, e, dados at√© julho deste ano, mostram que os embarques atingiram US$ 301 milh√Ķes. [Mapa]

Novas regras para a exporta√ß√£o de animais vivos foram rapidamente providenciadas pelo governo federal e desde 2018 tamb√©m houve a abertura de novos mercados: Ir√£, Mal√°sia e Cazaquist√£o. ‚ÄúOs pr√≥ximos pa√≠ses que poder√£o comprar bovinos do Brasil s√£o a Tail√Ęndia e a Indon√©sia‚ÄĚ.

Em meio √†s omiss√Ķes do Estado na real prote√ß√£o dos animais e dos ecossistemas e em meio √†s condutas lament√°veis de muitos que se dizem defensores de animais ou dos Direitos Animais, os inocentes seguem exportados ora completamente ignorados, ora desamparados em disputas intermin√°veis, sendo embarcados em navios para a continuidade de abusos e viol√™ncias em territ√≥rio estrangeiro rumo ao √ļltimo ato b√°rbaro de uma implac√°vel condena√ß√£o que se arrasta desde o in√≠cio de suas exist√™ncias e que culminar√° no fim prematuro de suas desgra√ßadas vidas.

Simplesmente queremos o cumprimento da norma constitucional de não submissão dos animais à crueldade! Se somos pela não crueldade, tanto melhor é não consumirmos a carne dos animais e também pedimos urgentemente pelo fim dessa atrocidade que é a exportação de animais vivos.