⚖️ Queremos leis abolicionistas!
A vigente Constituição da República reconheceu que a fauna (os animais, sem distinção de espécie) são sujeitos do direito ao meio ambiente sadio, dentre outros direitos fundamentais, assim como também houve o entendimento - doutrinário e jurisprudencial - de que os seres humanos também possuem o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. "Todos têm direito". O que mais precisamos? Leia mais