ūüźģ Ansiamos pelo fim da farra que n√£o √© do boi

panfleto que pede o fim da farra do boi

A chamada farra do boi √© um ritual de verdadeira selvageria ainda praticado em munic√≠pios litor√Ęneos do estado de Santa Catarina por pessoas que se divertem com o desespero e pavor de animais perseguidos, acuados e maltratados nessas ocasi√Ķes, fazendo da viol√™ncia e humilha√ß√£o de outrem uma fonte de divers√£o e prazer, logo, a farra n√£o √© do boi, mas daqueles que participam, direta ou indiretamente desse evento regado a crueldade, bem como a dos que incentivam e perpetuam ao longo do tempo pr√°ticas culturais violentas, degradantes e vexat√≥rias.

Ao longo das √ļltimas d√©cadas do s√©culo passado, as campanhas para o fim dessa nefasta tradi√ß√£o se intensificaram, tendo sido realizadas in√ļmeras ocorr√™ncias e den√ļncias de ativistas e entidades protetoras de animais nos Estados de S√£o Paulo e Rio de Janeiro que, a par das evid√™ncias, passaram a colher provas para atestar a efetiva crueldade e maus-tratos com os bois nas farras humanas, ocasi√£o em que se ingressou com a√ß√£o judicial que acabou por culminar, em 1997, na declara√ß√£o inexor√°vel do STF (Supremo Tribunal Federal) acerca da viol√™ncia e crueldade praticada contra os bois, declarando-se a obriga√ß√£o das autoridades do Estado de Santa Catarina na tomada de provid√™ncias cab√≠veis com vistas a garantir o fim da farra e de outras manifesta√ß√Ķes semelhantes.

(‚Ķ) por qu√™, num pa√≠s de dramas sociais t√£o pungentes, h√° pessoas preocupando-se com a integridade f√≠sica ou com a sensibilidade dos animais? Esse argumento √© de uma inconsist√™ncia que rivaliza com sua impertin√™ncia. A ningu√©m √© dado o direito de estatuir para outrem qual ser√° sua linha de a√ß√£o, qual ser√°, dentro da Constitui√ß√£o da Rep√ļblica, o dispositivo que, parecendo-lhe ultrajado, deva merecer seu interesse e sua busca de justi√ßa. De resto, com a neglig√™ncia no que se refere √† sensibilidade de animais anda-se meio caminho at√© a indiferen√ßa a quanto se fa√ßa a seres humanos. Essas duas formas de des√≠dia s√£o irm√£s e quase sempre se re√ļnem, escalonadamente. [Trecho do voto do Ministro-Relator Francisco Rezek no julgamento do Recurso Extraordin√°rio n¬ļ 153.531-8/SC em 3.6.1997]

No entanto, a vitória no STF não veio fácil, não fosse o engajamento e comprometimento de ativistas que, sabendo agir cautelosa e profissionalmente, viram a oportunidade de chamar a atenção dos Ministros para a farra por meio de um episódio brutal ocorrido à época.

Segue o relato da então militante e atual Presidente da UIPA, a advogada Vanice Teixeira Orlandi, que teve participação direta no êxito da ação:

“Contra o mau costume catarinense restava apenas a esperan√ßa de um recurso extraordin√°rio interposto por associa√ß√Ķes do Rio de Janeiro, junto ao Supremo Tribunal Federal, cujo relator Francisco Resek j√° havia declarado estar ciente de que os demais ministros n√£o o acompanhavam em seu posicionamento contr√°rio √† pr√°tica. Segundo o relator, o rep√ļdio ao costume at√© ent√£o estava restrito ao Rio de Janeiro e S√£o Paulo, havendo, portanto, a necessidade de surgirem manifesta√ß√Ķes contr√°rias oriundas tamb√©m do pr√≥prio Estado de Santa Catarina. N√£o havia nos autos v√≠deo, ou qualquer outra prova, que demonstrasse a crueldade da pr√°tica, que era contestada pelo Estado catarinense. Exce√ß√£o feita √†s equipes de TV, os farristas n√£o permitiam a grava√ß√£o de imagens. Ciente da influ√™ncia que um v√≠deo exerceria sobre os Ministros do STF, a militante disp√īs-se a obt√™-lo, levantando uma consider√°vel quantia em doa√ß√£o que lhe possibilitou adquirir um v√≠deo pertencente aos arquivos de uma emissora televisiva, que se recusava a ceder a fita por outras vias. Muito embora o documento n√£o mais pudesse ser juntado aos autos, foi entregue aos Ministros como prova da selvageria dos farristas. Por ocasi√£o da aprecia√ß√£o do recurso, foi o julgamento suspenso, logo ap√≥s o voto do relator. Nesse √≠nterim, no ensejo da Semana Santa, um boi muito ferido adentrou, em p√Ęnico, a resid√™ncia da artista pl√°stica Maria Cristina de Oliveira, que foi cercada por centenas de farristas que amea√ßavam incendi√°-la, caso o animal n√£o lhes fosse entregue vivo. Al√©m dos danos patrimoniais relativos √† destrui√ß√£o de objetos da casa, e da fratura √≥ssea causada √† uma visitante da resid√™ncia, seus moradores sofreram o trauma de serem coagidos a entregar o animal aos farristas, que o atormentaram at√© a morte. A militante viu no incidente a oportunidade de fazer chegar aos Ministros do STF a manifesta√ß√£o contr√°ria √† farra a que havia se referido o ministro relator, n√£o s√≥ por se tratar do depoimento de uma catarinense, mas sobretudo por acrescentar √† luta abordagem ainda n√£o explorada, atinente ao descabimento de uma pr√°tica que, al√©m de cruel em sua ess√™ncia, tamb√©m submetia a risco de danos morais, f√≠sicos e patrimoniais os pr√≥prios catarinenses. A militante mostrou √† Uipa e √† cidad√£ catarinense a import√Ęncia de explorar o epis√≥dio para reverter o entendimento dos Ministros sobre a quest√£o. Dessa forma, a Uipa arcou com as despesas de viagem a Bras√≠lia da mun√≠cipe catarinense, despertando o interesse da imprensa, que noticiou os atrozes procedimentos dos farristas. Assim, o Estado de Santa Catarina foi condenado a coibir a farra do boi, que teve sua inconstitucionalidade reconhecida em hist√≥rica e festejada decis√£o, em texto que fez men√ß√£o aos fatos noticiados pela imprensa. Posteriormente, em a√ß√£o proposta pela UIPA, aquele Estado foi condenado a pagar multa superior a um milh√£o de reais por descumprimento reiterado de decis√£o judicial que o condenou a coibir a barb√°rie catarinense”.

N√£o h√° d√ļvida de que esse epis√≥dio de terror, cujos detalhes se mostram constrangedores para qualquer indiv√≠duo humano sensato acerca do rebaixamento moral que s√≥ nossa esp√©cie √© capaz, exerceu influ√™ncia nos votos do Ministro Marco Aur√©lio e do Ministro-Presidente N√©ri da Silveira, que acompanharam o relator.

Senhor Presidente, √© justamente a crueldade o que constatamos ano a ano, ao acontecer o que se aponta como folguedo sazonal. (…) Admitida a chamada ‘farra do boi’, em que uma turba ensandecida vai atr√°s do animal para procedimentos que estarrecem, como vimos, n√£o h√° poder de pol√≠cia que consiga coibir esse procedimento. (…). A distor√ß√£o alcan√ßou tal ponto que somente uma medida que obstaculize terminantemente a pr√°tica pode evitar o que verificamos neste ano de 1997. O Jornal da Globo mostrou um animal ensanguentado e cortado invadindo uma resid√™ncia e provocando ferimento em quem se encontrava no interior. [Trecho do voto do Ministro Marco Aur√©lio no julgamento do Recurso Extraordin√°rio n¬ļ 153.531-8/SC]

N√£o obstante, apesar do apelo social daqueles que n√£o toleram a barb√°rie contra os vulner√°veis e indefesos animais e da infal√≠vel atua√ß√£o das envolvidas sociedades protetoras que obtiveram a louv√°vel decis√£o da Corte Suprema, o Estado de Santa Catarina n√£o coibiu a manifesta√ß√£o de culto √† viol√™ncia contra os bois, seja porque autoridades p√ļblicas foram complacentes com a continuidade dos festejos a ponto de emitirem, a partir de 1999, orienta√ß√Ķes e cartilhas permissivas da pr√°tica abjeta, intituladas, respectivamente, ‚ÄúOrienta√ß√Ķes para a Farra do Boi‚ÄĚ e “Malhado e a Farra do Boi‚ÄĚ, seja porque atuou de forma t√≠mida ou insuficiente, ensejando a pertin√™ncia e continuidade da multa do Estado de Santa Catarina por descumprimento de ordem judicial, o que originou nova a√ß√£o da UIPA – Uni√£o Internacional Protetora dos Animais conforme relatado.

Tamb√©m chama a aten√ß√£o a viol√™ncia contra as pessoas humanas vitimadas nesses festejos b√°rbaros, uma vez que, acossados, os bois empreendem fuga em total desespero nas vias p√ļblicas, adentram em casas e fatalmente tamb√©m acontece a morte de pessoas humanas, a exemplo de uma crian√ßa de dois meses de idade que veio a √≥bito em 2004 quando estava dentro de um ve√≠culo que atropelou um boi em fuga, conforme informa√ß√Ķes constantes nos desdobramentos processuais que buscavam a efetividade da decis√£o judicial exarada pelo STF em 1997. Da√≠ se tem uma vaga ideia de quantas vidas inocentes foram perdidas por conta exclusiva dessa odiosa pr√°tica que vem tardando para se encerrar definitivamente.

Nos √ļltimos anos, novas campanhas de conscientiza√ß√£o sobre essa atroz divers√£o humana foram retomadas, bem como a press√£o da sociedade civil engajada que cobra das autoridades catarinenses o efetivo cumprimento da suprema decis√£o do Poder Judici√°rio.

Tamb√©m passou a ser questionado por ativistas o costumeiro abate desses animais pelo √≥rg√£o de vigil√Ęncia sanit√°ria quando o Poder P√ļblico atua nas ocorr√™ncias vindo a conseguir o recolhimento dos bois nas farras, o que perfaz em outra grande injusti√ßa com esses animais, pois n√£o tem cabimento penalizar uma v√≠tima de viol√™ncia, tampouco com a morte. O Estado deve prote√ß√£o aos animais!

Passados vinte e tr√™s anos do julgamento sobre a crueldade presente na chamada farra do boi pela mais alta Corte do Poder Judici√°rio, h√° quem ainda defenda a pr√°tica que ainda n√£o terminou e, portanto, as den√ļncias e o engajamento de ativistas catarinenses, paulistanos, cariocas e de muitas outras regi√Ķes brasileiras tamb√©m n√£o.

Sendo assim, √© de fundamental import√Ęncia a persist√™ncia e press√£o das autoridades competentes na implementa√ß√£o de uma for√ßa-tarefa eficaz no combate a essa pr√°tica violenta e perversa para fazer valer o respeito √† vida e a decis√£o irrevog√°vel do STF.

Eis que surge uma nova esperan√ßa. O coletivo Farra do Boi Nunca Mais, um projeto da Associa√ß√£o Catarinense de Prote√ß√£o aos Animais noticiou, em 4 de fevereiro deste ano (2020), um encontro com outras ONG¬īs e ativistas em reuni√£o na Prefeitura de Florian√≥polis num tipo de presta√ß√£o de contas do Poder P√ļblico para tratarem de ‚Äúa√ß√Ķes realizadas pelo N√ļcleo de Intelig√™ncia da Pol√≠cia Militar e demais √≥rg√£os para combater a Farra do Boi”.

Um dos poss√≠veis caminhos para coibir as farras pelo Poder P√ļblico √© a aplica√ß√£o de multa administrativa nos exatos moldes do que j√° √© previsto na hip√≥tese de maus-tratos a c√£es e gatos, isto √©, multa de at√© R$ 3.000,00 (tr√™s mil reais) por animal, dobrando-se o valor em caso de reincid√™ncia, conforme explica o coletivo.

Al√©m disso, a√ß√Ķes articuladas das autoridades p√ļblicas com o uso do aparato estatal dispon√≠vel e colabora√ß√£o da sociedade civil se fazem absolutamente necess√°rias, sem as quais fica imposs√≠vel o desenvolvimento de um trabalho combativo.

Nós aqui do Saber Animal vibramos pelas boas notícias, afinal, paulatinamente presenciamos o envolvimento de diferentes agentes de transformação, atuando aqui e ali, motivados por um constante engajamento daqueles que, despertos, despertam o outro para a necessidade de (r)evolução moral e da adoção de práticas não-violentas com os animais.