ūüóěÔłŹ Sequelas f√≠sicas e psicol√≥gicas nos animais usados e abusados

Veterinário com especialidade em etologia examinando égua com sequelas psicológicas devido violência sexual sofrida.
Veterinário com especialidade em etologia examinando égua com sequelas psicológicas devido violência sexual sofrida.

O voto do Ministro Luís Roberto Barroso no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Vaquejada no STF, em 2016, recém-citado aqui no Saber Animal, pode ser considerado um grande, senão o mais importante marco judicial na defesa dos Direitos Animais.

Ainda que nem sempre de forma un√Ęnime, os Ministros do STF t√™m decidido favoravelmente aos animais ao estabelecerem limites ao suposto direito humano de divers√£o √†s custas do sofrimento animal. Entendeu o Ministro Barroso que ‚Äúa prote√ß√£o dos animais contra pr√°ticas cru√©is constitui norma aut√īnoma, com objeto e valor pr√≥prios‚ÄĚ. Portanto, deduzo eu, Barroso reafirma o entendimento constitucional de que o ser humano n√£o √© o √ļnico ser vivo detentor de direitos e portador de dignidade, assim como o bem jur√≠dico a ser protegido na hip√≥tese de crueldade praticada contra os animais, evidentemente, n√£o √© o meio ambiente e sim a integridade dos animais, de cada animal individualmente considerado.

Ao tratar da crueldade, a ADI da Vaquejada representou uma inigual√°vel vit√≥ria hist√≥rica dos animais na Corte Constitucional ao trazer, pela primeira vez, a adjetiva√ß√£o intr√≠nseca para a crueldade que √© praticada contra os animais, violentamente for√ßados √† participar dessa festa dita cultural, em consolida√ß√£o de temas similares j√° apreciados na d√©cada de 1990 por essa √ļltima inst√Ęncia do Poder Judici√°rio, a saber: as chamadas farra(s) do boi e rinha(s) de galo.

Com o reconhecimento do STF acerca do sofrimento f√≠sico e ps√≠quico que s√£o submetidos os animais envolvidos em algumas pr√°ticas humanas ditas culturais, tudo indica que estamos caminhando para um crescente alcance do conte√ļdo dessas decis√Ķes paradigm√°ticas enfrentadas pelo Supremo Tribunal, as quais vem refletindo e influenciando outros eventos que usam animais para divers√£o humana no territ√≥rio brasileiro, especialmente quando questionados nos demais √≥rg√£os do Judici√°rio.

Exemplifico apresentando duas situa√ß√Ķes semelhantes que foram parar nos Tribunais de Justi√ßa dos Estados de S√£o Paulo (neste ano de 2020) e Rio Grande do Sul (em 2019): provas de la√ßo e derrubada de bezerros e pega de porcos. Assim como na vaquejada, em ambas as a√ß√Ķes h√° men√ß√£o ao sofrimento f√≠sico e ps√≠quico concretamente vivenciados pelos animais envolvidos nessas terr√≠veis atividades que entret√™m humanos.

Não tardaremos para concluir que animais de qualquer espécie usados para entretenimento humano quase sempre estão sujeitos à crueldade intrínseca, o que é terminantemente proibido pelo sistema jurídico nacional. Não há necessidade de querer ser cruel, querer causar sofrimento, mas sem crueldade animal não há competição humana, não há evento por mera impossibilidade fática.

Quando o assunto √© manifesta√ß√£o cultural (cultura da viol√™ncia?) com uso de animais, se o(a) julgador(a) estiver minimamente informado(a), a tend√™ncia √© de √™xito na demanda judicial, por√©m o desafio maior est√° na universaliza√ß√£o desse direito dos animais de n√£o serem utilizados nessas atividades e, principalmente, o grande desafio em mobilizar chefes dos Poderes Executivos, parlamentares e demais servidores p√ļblicos para empregarem esfor√ßos no sentido de coibir essa viola√ß√£o de direitos animais.

Muito ainda temos a caminhar na ampla conscientização social e no sentido da obtenção de segurança jurídica em uma concepção que privilegie os direitos animais fundamentais em todo e qualquer caso de opressão e violência dirigida contra eles, para além das práticas de entretenimento humano, de modo que quase nada ou muito pouco há para se comemorar, pois agora em 2020 deveríamos estar num patamar civilizatório muito mais avançado considerando-se toda a compreensão sobre senciência animal, conhecimento científico e tecnológico de que já dispomos hoje.

Nessas e noutras ‚Äúa√ß√Ķes dos animais‚ÄĚ n√£o humanos, ora representados pelo Estado (o que, no meu entender, √© muito mais potente, dada a simbologia e real concretude dos Direitos Animais), ora representados por Organiza√ß√Ķes N√£o Governamentais, √© fundamental, sempre que o caso demandar, a participa√ß√£o de especialistas ou peritos das diferentes √°reas do saber para aumentar as chances de √™xito nas a√ß√Ķes que envolvam a defesa dos animais, avaliando-se assim os danos concretos e ainda as poss√≠veis sequelas que as perniciosas formas de dom√≠nio causam nas v√≠timas.

Saiba mais: CINEMA: THE MUSTANG (2019), por Fabio Montarroios

Gentilmente recebi, compartilhada por uma leitora do Saber Animal, a notícia de que no início deste mês de novembro, em Palma de Maiorca, na Espanha, provou-se em juízo as sequelas psicológicas de uma égua abusada sexualmente.

Segundo a notícia, o objetivo da ação popular, movida por um advogado, era somar a maior quantidade de provas do dano sofrido às duas éguas (mãe e filha) e mostrar que não sofreram apenas maus-tratos físicos, mas também abusos sexuais e ambos os atos lhes causaram danos psicológicos.

De acordo com a reportagem, ficou demonstrado por um veterinário etólogo que a égua mais jovem ficou com sequelas mais graves, apresentando sintomas de medo mais intenso do que a sua mãe, também violentada. Relata o perito que a mais jovem também foi abusada de forma mais cruel já que o agressor recorreu a um objeto pontiagudo para atacá-la sexualmente por via vaginal e anal.

Segundo o advogado, a senten√ßa condenat√≥ria contemplou o abuso sexual e o delito de maus-tratos para cada √©gua, com condena√ß√£o do agressor a dois anos de pris√£o (assim como no Brasil, informa a mat√©ria que a pena m√°xima para maus-tratos √© de um ano ‚Äď mas nestas terras, h√° uma incoerente ressalva: em caso de maus-tratos contra c√£o ou gato ‚Äúde estima√ß√£o‚ÄĚ, a pena m√°xima pode chegar a cinco anos, em tese. Mas talvez voc√™ me pergunte: e os maus-tratos (intr√≠nsecos) de c√£o ou gato na pesquisa cient√≠fica, por exemplo? Eu te respondo: assim como todos os outros animais maltratados, seviciados, torturados, mutilados, usados e abusados por seres humanos nas mais diversas formas explorat√≥rias, querem que esque√ßamos que existem, pois puni√ß√£o n√£o h√°.

A reportagem noticia ainda que advogado e veterinário consideraram um avanço a valoração das sequelas de maus-tratos nas éguas, afirmando que ainda é raro o judiciário espanhol levar em conta tais consequências. De fato, se isso ocorreu, parece bastante relevante. Mas o que não ficou muito claro é se tudo isso foi sopesado no momento da aplicação da pena. Parece que não porque, conforme os fatos narrados na matéria, provavelmente a pena pudesse chegar ao dobro do que se chegou, a depender do sistema jurídico espanhol, é claro, mas de todo modo isso não me parece o mais importante, afinal de contas, o aumento da punição não é primordial para a garantia e universalização de quaisquer direitos.

Segundo noticiado, o veterinário tem esperança de que no futuro seja introduzido nas faculdades de veterinária formação específica em etologia, afirmando que hoje ainda não é possível. Tomando essa declaração e a situação que também temos no Brasil (interesse acadêmico nos animais preponderantemente voltado para a exploração e não para a proteção, movimento em defesa dos direitos animais desarticulado etc), fica a impressão de que comumente faltam bases sólidas para avançarmos na garantia dos direitos animais.

E voc√™? Acha todas essas decis√Ķes judiciais ou, ao menos alguma delas, reais avan√ßos no caminho da liberta√ß√£o dos animais? J√° refletiu no que podem ajudar? Acredita que a partir desses casos, analisados pelas inst√Ęncias do Poder Judici√°rio, podemos tra√ßar caminhos que promovam transforma√ß√Ķes sociais substanciais, isto √©, a liberta√ß√£o dos animais das variadas formas de explora√ß√£o ou acha que essas a√ß√Ķes espor√°dicas acabam se diluindo e pouco contribuem, de fato, na causa dos animais? Fica o convite √† reflex√£o e intera√ß√£o nos coment√°rios.